Ministros da UE se reúnem já sob regras de novo tratado

Bruxelas, 28 nov (Lusa) - Os ministros da Justiça e do Interior da União Europeia vão se reunir em Bruxelas, entre segunda e terça-feira, em um conselho ministerial de dois dias que já acontecerá sob as regras do Tratado de Lisboa, que entra em vigor em 1º de dezembro.

Uma nota divulgada pela Presidência sueca da UE sobre a agenda dos trabalhos alerta, por exemplo, que, de acordo com as disposições do Tratado de Lisboa, que passa a regular o funcionamento das instituições europeias, todas as deliberações sobre atos legislativos terão de ser realizadas em sessões públicas.

Será já, então, à "luz" o tratado que Bruxelas acolhe uma reunião, com a participação dos ministros portugueses da Justiça, Alberto Martins, e da Administração Interna, Rui Pereira. No encontro, as 27 autoridades darão continuidade aos trabalhos com vista à aprovação do futuro Programa de Estocolmo.

A iniciativa, que definirá as principais orientações e linhas de ação da UE para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, para os próximos cinco anos, até 2014, deverá ser aprovada pelos chefes de Estado e de governo do bloco no Conselho Europeu, que ocorrerá nos 10 e 11 de dezembro, em Bruxelas.

Entre outros assuntos da ordem de trabalhos está um debate sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo, uma discussão sobre o combate ao tráfico de seres humanos e de proteção às suas vítimas, e a decisão de ampliar o "espaço Schengen" de livre circulação de pessoas aos cidadãos de três países dos Balcãs Ocidentais: Sérvia, Montenegro e Macedônia.

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