Brasil: Direitos dos Povos Indígenas sobre suas terras, territórios e recursos devem ser protegidos

Especialista da ONU* José Francisco Calí Tzay pediu ao STF e ao Senado brasileiro que garantam os direitos dos Povos Indígenas às suas terras, suspendendo a aplicabilidade da Lei 14.701/2023; ele alertou sobre riscos de expulsões e violação de normas internacionais de direitos humanos.