Giro UOL Política - Gilmar Mendes pré-julgou nomeação de Lula, diz jurista

Saulo Novaes

Do UOL, em São Paulo

Walter Maierovitch, jurista e ex-desembargador do TJ-SP, afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná, pré-julgou a nomeação do petista. Segundo Maierovitch, Gilmar Mendes não poderia fazer isso uma vez que o que estava em julgamento eram embargos de declaração interpostos pela mesa da Câmara dos Deputados e que se relacionavam aos ritos de impeachment. "Essa decisão está maculada pelo vício da suspeição e portanto é nula de pleno direito", completa.

Maierovitch ainda avalia que a decisão da ministra do STF Rosa Weber de indeferir o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes não irá causar impacto jurídico algum no governo, e que Lula continuará impedido por enquanto de tomar posse como ministro da Casa Civil.

 

Rosa Weber nega pedido de Lula

A ministra do STF Rosa Weber indeferiu hoje o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do também ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná.

A decisão de Rosa Weber é a segunda de hoje que foi contrária a Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia-Geral da União).

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