Ex-senador quer que vereadores e professores recebam o mesmo salário em RO
Um vereador de Ariquemes (RO), cidade de cerca de 200 mil habitantes ao sul de Porto Velho, propôs um projeto de lei que visa equiparar os salários dos 13 vereadores locais ao teto salarial dos professores do município: R$ 2,2 mil. O autor da proposta, Ernades Amorim (PTB), é ex-senador cassado e chegou a ser preso pela Polícia Federal, em 2004, acusado de chefiar uma quadrilha envolvida em desvio de dinheiro público.
Depois de ser duas vezes prefeito de Ariquemes, deputado estadual e federal e senador, Amorim diz que concorreu a vereador para cumprir o único mandato que lhe faltava no currículo legislativo – ele foi derrotado ao tentar se eleger deputado federal em 2014. Na Câmara Municipal, não conseguiu chegar à mesa diretora, uma vez que seu grupo, de oposição ao governo local, é minoritário.
E isso significa receber menos que alguns colegas. Na Câmara de Ariquemes, o presidente ganha mais de R$ 13 mil mensais. Os demais componentes da mesa, R$ 11 mil. Os demais vereadores, como Amorim, recebem R$ 6,1 mil ao mês.
Para tentar padronizar a folha salarial, Amorim apresentou um projeto de lei que equipara os vencimentos de todos os vereadores aos dos professores. E ele se apoia na opinião pública para defender a ideia.
“O vereador não trabalha mais que o professor. O professor precisa ser valorizado e não é valorizado em lugar nenhum do nosso país. Não há motivo de o vereador ganhar mais que do professor, que trabalha todo dia. O vereador só trabalha um dia por semana”, argumenta.
Outro ponto levantado por Amorim é que baixar o salário dos vereadores é um mecanismo para “acabar com a compra de votos”. “Se baixar para um patamar pequeno, só vai ser vereador quem tem a paixão.” O agora vereador teve seu mandato de senador cassado pelo TSE no ano 2000 sob a acusação de abuso do poder político e econômico durante a campanha eleitoral, em 1994.
O projeto de lei de Amorim, porém, não deve vingar. O tema recebeu um parecer desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Ariquemes por ser inconstitucional. Só o próprio autor votou pela recomendação favorável.
“A constituição federal, a lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara determinam que projetos que tratam de subsídios de vereadores só podem ser discutidos no último semestre do mandato, 15 dias antes das eleições. Qualquer alteração salarial só pode ser discutida no ano de 2020. Você não pode legislar em causa própria”, alega o vereador Amalec da Costa (PSDB), relator do projeto na CCJ.
No entender de Costa, Amorim “sabe que o projeto é inconstitucional”, uma vez que trabalha com conceituada assessoria jurídica particular e apresentou o projeto para fazer “politicagem”. Amorim nega, dizendo que a regra que determina que os salários dos vereadores deva ser determinado pela legislatura anterior “não importa nada”.
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