STJ determina prisão imediata de Robinho para cumprir pena por estupro

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* O STJ decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena por estupro cometido na Itália. A corte também determinou sua prisão imediata pela Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, onde mora. Nove ministros votaram a favor do pedido da Justiça italiana e dois foram contra. A defesa de Robinho vai apelar da decisão e pedir para que ele aguarde em liberdade o julgamento desse recurso. Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela participação no estupro coletivo de uma albanesa de 23 anos. O caso ocorreu em 2013, e ele recorreu da sentença sem sucesso em todas as instâncias na Itália. Quando houve a última decisão, o ex-jogador já estava no Brasil, e o país não extradita seus cidadãos. Por isso, a Justiça da Itália pediu que ele cumpra a pena aqui. Veja quais serão os próximos passos.

Na Espanha, a Justiça de Barcelona decidiu que Daniel Alves poderá ser libertado provisoriamente se pagar fiança de 1 milhão de Euros, o que equivale a R$ 5,5 milhões. O tribunal aceitou o pedido da defesa para libertá-lo enquanto se aguarda a sentença final. Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo estupro de uma jovem de 23 anos em uma boate de Barcelona. Caso ele pague a fiança e saia, terá que manter distância de 1 km da vítima e está proibido de se comunicar com ela por qualquer meio. Além disso, os juízes determinaram a apreensão dos passaportes do ex-jogador. Leia mais.

* A Câmara aprovou o projeto de lei que acaba com a "saidinha" de presos. O relatório altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária em feriados e datas comemorativas a detentos do regime semiaberto para visitar a família e fazer atividades de convívio social como forma de ressocialização. O texto aprovado autoriza apenas a saída para estudos. O PL já passou pelo Senado, recebeu modificações, e agora deve ser sancionado ou vetado por Lula. Leia mais.

* A Câmara aprovou também o projeto que altera a reforma no novo ensino médio. De acordo com o texto, o estudante poderá optar entre carga horária com mais disciplinas tradicionais ou com curso técnico profissionalizante, a maior diferença está na carga horária de cada opção. Para o ensino médio tradicional são 2.400 horas para disciplinas tradicionais (como português, matemática, história, física, química, biologia e geografia) e 600 horas para as optativas; para o curso técnico serão o mínimo de 1.800 horas para matérias tradicionais e o restante para o curso escolhido. O projeto segue agora para aprovação do Senado. Veja mais detalhes.

* O Banco Central reduziu a taxa de juros em 0,5 ponto percentual, de 11,25% para 10,75% ao ano e sinalizou apenas mais um corte na próxima reunião. Essa é a sexta queda consecutiva e a menor taxa em 2 anos, mas o Copom modificou a orientação sobre o ritmo de queda da Selic com a retirada do plural no trecho do comunicado, indicando apenas mais uma redução, na mesma magnitude, na próxima reunião caso o cenário econômico projetado não se altere. O boletim fala em "cautela", "moderação" e "serenidade" e, segundo especialistas, esse discurso pode sinalizar uma possível redução de ritmo de queda.

Nos Estados Unidos, a taxa de juros de 5,25% a 5,5% foi mantida pelo Fed e autoridades do banco central americano preveem três cortes de 0,25 ponto percentual neste ano. Segundo analistas, as projeções sugerem que o governo dos EUA está inclinado a manter os juros altos por mais tempo para garantir que a inflação não feche acima da meta de 2%. O mercado brasileiro gostou da decisão, o dólar teve forte queda e voltou a fechar abaixo de R$ 5, vendido a R$ 4,975, e a bolsa de valores subiu 1,25%.

* O União Brasil afastou Luciano Bivar da presidência do partido e vai analisar a sua expulsão. O vice Antonio Rueda assumiu o cargo. O mandato de Bivar só acabaria em 31 de maio, mas ele foi afastado temporariamente devido a uma série de disputas internas com outras alas do partido, além de ameaças que ele teria feito a Rueda, que foi eleito presidente em fevereiro. Os episódios mais graves foram incêndios em duas casas de praia da família de Rueda. Integrantes do partido acusaram Bivar de envolvimento nos incidentes, mas ele nega. O União Brasil tem 60 dias para concluir o processo, e o conselho de ética do partido analisa a expulsão de Bivar em outra ação. Leia na Folha.

* O deputado federal Chiquinho Brazão foi citado na delação premiada de Ronnie Lessa sobre o assassinato de Marielle Franco. O ex-policial militar apontado como autor dos disparos disse à Polícia Federal que o parlamentar do União Brasil está ligado à morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Por esse motivo o caso foi deslocado para o STF. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse na terça-feira que a delação de Lessa traz elementos "importantíssimos" que "levam a crer que brevemente teremos a solução" do caso. Leia mais.

* A Presidência da República encontrou os móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos e provocaram troca de acusações entre os casais presidenciais durante a transição de governo. Lula e Janja apontaram a falta de itens do patrimônio quando se mudaram para a residência oficial e gastaram R$ 196,7 mil para repor o mobiliário. A Secretaria de Comunicação Social do governo explicou que os 261 itens foram encontrados pela comissão de inventário espalhados por diversas dependências do palácio, e disse que não tinham sido encontrados anteriormente porque houve "descaso" com o patrimônio, mas não citou diretamente a família do ex-presidente. Mas Bolsonaro reagiu, e disse que "Lula incorreu em falsa comunicação de furto". Leia mais na Folha.