Defesa de Almeida notifica Me Too Brasil a explicar 'vazamento' de dados
A defesa do ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida notificou a ONG Me Too Brasil a prestar esclarecimentos sobre a divulgação de denúncias de assédio sexual contra ele.
A notificação extrajudicial encaminhada nesta sexta-feira (13) pergunta como se deu o "vazamento de dados" — as denúncias foram publicadas pela imprensa antes de a ONG confirmar as informações por meio de nota.
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O argumento é de que o Me Too Brasil contrariou a Lei Geral de Proteção de Dados.
O UOL não conseguiu retorno da ONG até a publicação desta reportagem.
Cadeia de custódia
Silvio Almeida foi demitido por Lula na sexta-feira, 5 de setembro. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, é apontada como uma das vítimas.
De acordo com a defesa, o Me Too Brasil é uma "organização de acolhimento e de apoio às vítimas e não de verificação de dados". Assim, afirmam os advogados de Almeida, deveria manter também sob sigilo a identidade dos acusados.
Segundo a notificação, a ONG quebrou a "cadeia de custódia dos dados pessoais relativos às identidades das pessoas envolvidas, bem como dos relatos prestados".
"O consentimento das [supostas] vítimas não dispensa a manutenção do sigilo relativo aos dados, uma vez que envolvem denúncias passíveis de tratamento por parte de autoridades do poder público", lê-se no documento.
Qualificações
A defesa estabelece um prazo de 48 horas para que a ONG informe como faz o tratamento de dados das denúncias.
Também pergunta quem é a pessoa encarregada pela proteção de dados, quais são suas qualificações e desde quando trabalha na organização.
A defesa de Silvio Almeida é encabeçada pelo advogado criminalista Nélio Machado. A advogada Juliana Faleiros, ativista em direitos humanos, também compõe a equipe.