Ministros assumem negociações para destravar pacote na ausência de Lula

Esta é a newsletter Pra Começar o Dia. Inscreva-se gratuitamente para receber no seu email de segunda a sexta. Conheça as demais newsletters do UOL. São cerca de 20 opções sobre os mais variados assuntos para a sua escolha.

********

Governo quer votar ajustes antes do recesso mesmo com Lula afastado. Alexandre Padilha, Fernando Haddad, Rui Costa e Jorge Messias assumiram as negociações com o Congresso Nacional para dar seguimento às discussões e votação do pacote fiscal. Antes de precisar ser operado, Lula se comprometeu com a liberação do pagamento das emendas parlamentares e pediu um esforço do Congresso para votação do pacote em uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. No fim da tarde de ontem, o governo publicou uma portaria para retomar o pagamento das emendas. O texto inclui regras determinadas pelo STF para a retomada do repasse de verbas e permite que as emendas de comissão sejam pagas quando o parlamentar se identifique como solicitante da destinação do dinheiro, inclusive os líderes partidários. A liberação das emendas foi colocada por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, na reunião com Lula, como uma condição para que o Congresso aprove o pacote de ajustes. Os ministros temem que a demora dos parlamentares atrase a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, impedindo o governo de pagar as despesas no ano que vem. Saiba mais.

Lula não deve se afastar da presidência e pode ter alta em uma semana. O presidente teve que ser submetido a uma cirurgia às pressas ontem, mas, segundo a equipe médica, ele se recupera bem e não deve ter sequelas. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, disse ontem que o governo ainda não vê necessidade de um afastamento oficial de Lula e que uma nova avaliação da evolução de sua recuperação da cirurgia deverá ser feita hoje pela equipe médica. O vice-presidente Geraldo Alckmin estava em São Paulo quando o presidente passou mal e voltou a Brasília às pressas na manhã de ontem para representá-lo na visita oficial do primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico.

Senado aprova projeto que regulamenta uso da Inteligência Artificial no país. O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o texto-base do projeto que trata do uso e do desenvolvimento da IA no país. O ponto central do projeto é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados para acompanhar e criar novas regulações, além de fiscalizar o cumprimento das regras. O texto prevê sanções que vão desde uma advertência até uma multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto da empresa. A proposta também prevê remuneração de direitos autorais para conteúdo usado em treinamento de modelos de IA. O texto segue agora para apreciação votação na Câmara dos Deputados. Saiba mais.

Comissão aprova indicados do governo para três diretorias do BC. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou os nomes de Nilton José Schneider David, Gilneu Francisco Astolfi Vivan e Izabela Moreira Correa para três diretorias do Banco Central. Eles foram indicados por Lula e agora seguem para a avaliação do plenário da Casa. Os nomes foram aprovados após uma sabatina e, entre os 27 parlamentares que votaram, 24 aprovaram a indicação de Moreira Correa, 23 foram favoráveis à condução de Astolfi e 22 concordaram com a nomeação de Schneider. Com as aprovações, Lula terá sete dos nove diretores do Copom, que é o órgão responsável pela definição da taxa Selic a cada 45 dias.

SP isenta IPVA de carros híbridos, mas mantém cobrança para elétricos. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de lei que isenta de imposto os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e híbridos flex ou a etanol, apresentado pelo governo paulista. A medida que busca incentivar o uso de veículos mais limpos e reduzir a emissão de poluentes não inclui o benefício, no entanto, para carros 100% elétricos, com zero emissões de poluentes. O benefício da isenção do IPVA vai atender a um número restrito de proprietários de veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. O valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil. Veja as regras.

Acordo Mercosul-UE prevê punição por violar pacto do clima ou democracia. O acordo histórico firmado entre os dois blocos estabelece a suspensão do pacto caso alguma das partes viole o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas ou promova uma ruptura democrática. O texto fechado na semana passada foi divulgado ontem e mostra que o governo brasileiro conseguiu desfazer concessões dadas por Jair Bolsonaro durante as negociações em 2019, preservando setores da economia nacional. Na ocasião, o ex-presidente abriu mão da proteção no setor automotivo, de minérios e de segmentos estratégicos, como saúde e educação, para que o acordo fosse acelerado. Pelo novo texto, o Mercosul ganha um período maior para abrir seu mercado aos bens europeus. Saiba mais na coluna de Jamil Chade.