Dino aprova plano de transparência e libera parte das emendas parlamentares

O ministro do STF Flávio Dino homologou ontem o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo Executivo para dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, mas manteve ressalvas impostas anteriormente. A decisão diz que não há impedimentos para a liberação dos recursos se as regras forem cumpridas, e permite a retomada do pagamento dos repasses previstos no Orçamento 2025 e de anos anteriores, mas algumas modalidades seguem suspensas. São elas: as que não respeitem aos parâmetros definidos pelo STF; repasses anteriormente vetados pelo STF (como no caso das ONGs investigadas pela CGU); emendas para a área da saúde que não tenham sido enviadas para contas especificas para este fim; emendas Pix nas quais o ente público não tenha apresentado um plano detalhando; emendas de comissão e de bancada que não tenham sido registrados em ata pública os nomes dos parlamentares que indicaram o repasse. Dino, no entanto, afirmou que novos diálogos ainda serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes. Entenda.

Lucro da Petrobras cai 70% em 2024, para R$ 36,6 bilhões. A petrolífera divulgou os números na noite de ontem e disse que o resultado reflete a desvalorização do real frente ao dólar, que levou a um prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre, contra lucro de R$ 33 bilhões no mesmo período do ano anterior. O prejuízo ocorre depois de a empresa ter registrado grande lucro no ano passado. Em 2023, a Petrobras teve o segundo maior lucro líquido de sua história: R$ 124,6 bilhões. Ainda assim, a estatal anunciou que vai distribuir aos acionistas mais R$ 9,1 bilhões em dividendos pelo resultado de 2024. Para a presidente da companhia, Magda Chambriard, o lucro anual foi "excelente" e demonstra "a capacidade da empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os investidores".

Comitê dos EUA aprova lei que impõe sanções contra Alexandre de Moraes. No Comitê Judiciário, a proposta "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Logo após, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano foi às redes sociais e mandou um alerta ao Brasil: "Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil". O Itamaraty rebateu o recado, sinalizando que não vai aceitar a distorção dos fatos no país. "O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", diz a nota. Toda essa crise foi gerada pelas decisões de Moraes para bloquear no país plataformas — como o X, no ano passado, e mais recentemente a Rumble — por descumprirem determinações judiciais.