STF marca para o dia 25/3 julgamento que pode tornar Bolsonaro réu

O ministro Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento na Primeira Turma da Corte para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe se Estado. Zanin, que é o presidente da Primeira Turma, convocou três sessões para analisar a denúncia, duas no próprio dia 25 e uma sessão extraordinária no dia 26. O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento após receber manifestação da PGR sobre as defesas. O procurador-geral, Paulo Gonet, rebateu pedidos das defesas dos denunciados e defendeu que seja analisada a denúncia. Nas sessões da Primeira Turma são ouvidas a PGR, as defesas e apresentados os votos dos ministros. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Se for aceita, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, quando serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação. Saiba mais sobre o inquérito.

Congresso aprova projeto que dribla STF e mantém sigilo em emendas. Por exigência do STF, os parlamentares aprovaram ontem um projeto com mecanismos para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, mas com brechas para esconder os autores das propostas. A matéria foi aprovada por 361 a 33 entre deputados e 64 a 3 entre senadores e foi elaborada após uma série de embates com o ministro Flávio Dino, que bloqueou os repasses no fim do ano passado até que o Legislativo apresentasse mecanismos de fiscalização. Mas o texto permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original. Saiba mais.

Governo zera imposto de importação de 10 alimentos para tentar conter preços. A Câmara de Comércio Exterior aprovou zerar, a partir de hoje, a alíquota para importação da carne bovina desossada, café torrado e em grão, açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, bolachas e biscoitos, massas alimentícias e óleo de palma. A medida foi anunciada na semana passada pelo governo como uma tentativa de conter os preços dos alimentos. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse que as taxas serão zeradas por tempo indeterminado e que, por isso, não há estimativa do impacto fiscal que poderá gerar. Ele garantiu, no entanto, que os produtores nacionais não serão impactados. Saiba mais.