Moraes rejeita recurso e manda prender ex-presidente Collor de Mello

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou ontem os últimos recursos apresentados por Fernando Collor de Mello e determinou a prisão imediata do ex-presidente, em regime inicial fechado. Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a pena foi fixada em oito anos e dez meses de prisão. A denúncia tinha sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. A decisão de Moraes será levada ao plenário da Corte hoje, a partir das 11h. A defesa de Collor disse que recebeu a decisão "com surpresa e preocupação", mas afirmou que o ex-presidente "vai se apresentar pela manhã" para cumprimento da decisão determinada. Saiba mais.

Governo suspende descontos em aposentadorias do INSS. A Controladoria-Geral da União anunciou ontem que o governo vai suspender todos os descontos feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, explicou que também será feito um "processo de reorganização" para identificar quais descontos foram feitos com o consentimento dos aposentados e quais são irregulares. Segundo investigação da Polícia Federal, a "grande maioria" dos aposentados e pensionistas que tinham valores descontados todos os meses não havia autorizado ou não era associado da entidade que retinha o dinheiro. Marques de Carvalho disse ainda que o governo vai ressarcir todos os que tiveram os recursos ilegalmente descontados.

Motta contraria PL e não vai pautar urgência do projeto de anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tomou a decisão de não acelerar a discussão do projeto que pede anistia para os denunciados e condenados pelos ataques de 8/1 depois de discutir com partidos de esquerda e de centro um entendimento único sobre o requerimento, em uma reunião para a qual o PL não foi chamado. A maioria dos partidos se manifestou contra acelerar a tramitação. O acordo para isolar o PL foi feito após o partido conseguir apoio suficiente para apresentar o requerimento de urgência, com a assinatura de 264 deputados, sendo mais da metade formada por integrantes de partidos da base aliada ao governo. Motta afirmou, no entanto, que o adiamento não significa que o projeto esteja enterrado. Os líderes dos partidos defenderam que é necessário amadurecer o texto antes de levá-lo para o plenário e ajustá-lo para evitar a anistia irrestrita. Saiba mais.