Congresso e STF acertam lei para abrandar penas do 8/1

Câmara e Senado estão negociando com o Supremo Tribunal Federal para aprovar uma lei que deve diminuir a pressão de deputados bolsonaristas pela discussão do projeto que prevê anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A lei prevê a diminuição da pena dos condenados e, por outro lado, aumento das punições das lideranças do 8/1. De acordo com a colunista da Folha Mônica Bergamo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve apresentar o projeto no mês de maio. Se aprovado, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, poderão ser soltos ou levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que terá de analisar caso a caso. Com uma lei prevendo penas mais brandas, a Corte terá margem para reduzir as punições. Ainda segundo a colunista, o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já deram aval à medida. Saiba mais.

STF decide manter prisão de Fernando Collor. Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o ex-presidente preso por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Os votos favoráveis foram do relator, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram por soltar Collor. Cristiano Zanin não votou porque se declarou impedido. Collor foi preso no dia 25 pela PF, em Maceió, levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e depois transferido para um presídio federal. Ele foi preso a mando de Alexandre de Moares depois de se esgotarem os recursos de defesa. Saiba mais.

PF aponta que servidores do INSS receberam propinas de associações. A investigação da Polícia Federal sobre a fraude bilionária que realizou descontos ilegais em benefícios do INSS apurou que servidores do órgão receberam, nos últimos anos, pagamentos milionários de integrantes de associações suspeitas, lobistas e empresários do esquema de desvios. Segundo relatório obtido pela colunista do UOL Natália Portinari, pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Virgílio Antônio Filho, procurador-geral do INSS, receberam R$ 12 milhões das entidades investigadas desde o início de 2023. O rastreio do dinheiro mostra compra de carros de luxo e até de imóveis. Saiba mais.