STF condena Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votaram ontem pela condenação da deputada federal Carla Zambelli, do PL, e do hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Zambelli recebeu a pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Os dois também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. O STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ para desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que o Supremo desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados. A deputada ainda pode recorrer da decisão, mas se ela for confirmada, a Câmara deverá anunciar a perda de seu mandato e sua inelegibilidade. Leia mais.

Desmatamento cai 32,4% no Brasil em 2024. Dados do Relatório Anual do Desmatamento, divulgado hoje pela rede MapBiomas, mostram que na soma de todos os estados, mais o Distrito Federal, o país perdeu 1.242.079,1 em hectares em 2024, contra 1.836.749,3 no ano anterior. Esta foi a primeira vez nos últimos seis anos que todos os biomas tiveram queda no desmatamento, com exceção da mata atlântica, que se manteve estável. O cerrado é o bioma com a maior área desmatada pelo segundo ano consecutivo, com 652.197 hectares de vegetação suprimidos - mais da metade (52,5%) do total de perda florestal no país. Apesar disso, houve uma diminuição de 41,2% na comparação com 2023, quando teve 1.109.850 hectares desmatados. Veja o mapa com os dados do relatório.

Mais e 400 mil pessoas já informaram descontos irregulares no INSS. No primeiro dia aberto para que aposentados e pensionistas contestassem descontos irregulares em seus benefícios, 473 mil pessoas informaram não reconhecer débitos até às 16h de ontem. No total, 41 entidades já foram notificadas pelo INSS por descontos irregulares. Elas terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo do beneficiário ou devolver os valores. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que se a entidade fraudadora não ressarcir o beneficiário após o prazo, o governo irá calcular o prejuízo total e avaliar se precisará recorrer ao Tesouro. O INSS notificou na terça-feira 9,4 milhões de pessoas que tinham algum desconto na folha de pagamento, por meio do aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo para pedir a devolução.