STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por posts de usuários

O Supremo Tribunal Federal formou maioria ontem para considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade sobre conteúdos publicados em redes sociais. O artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se houver uma ordem da Justiça para remover um conteúdo e a empresa não cumprir. Os ministros consideram que o artigo não é mais suficiente e deve ser removido, abrindo caminho para estabelecer responsabilização das redes pelos conteúdos postados por seus usuários. O julgamento será retomado hoje. O último ministro a votar ontem foi Gilmar Mendes, e também já votaram André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Somente André Mendonça votou para manter a responsabilização das plataformas apenas após decisão judicial. Saiba o que pode mudar.

Governo publica MP com aumento de impostos para compensar IOF. Após conversas entre a equipe econômica e líderes do Congresso Nacional, o governo federal publicou ontem a medida provisória que aumenta outros impostos para compensar o decreto que havia elevado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, publicado no mês passado como medida para equilibrar as contas da União. A Medida Provisória afeta empresas de apostas esportivas, instituições financeiras e investidores, pois passa a cobrar Imposto de Renda de alguns fundos que eram isentos e aumenta a alíquota do imposto sobre as bets. Embora os efeitos da medida provisória sejam imediatos, ela precisará passar pelo Congresso para ser analisada por uma comissão mista, formada por senadores e deputados. Veja o que mudou.

Advogados e aliados acreditam que Bolsonaro será preso até outubro. De acordo com a colunista da Folha Mônica Bergamo, advogados que representam réus do processo que investiga a trama golpista supostamente liderada pelo ex-presidente, acreditam que Bolsonaro será condenado e preso até o mês de outubro. Segundo a colunista, o ministro Alexandre de Moraes deve receber e avaliar os requerimentos de novas diligências, feitos pela defesa, até a próxima semana e, seguindo o que tem feito até agora, deverá rejeitar todos eles. Depois disso, haverá um prazo de 15 dias para que a PGR apresente suas alegações finais, mais 15 dias para Mauro Cid e para os advogados de Bolsonaro apresentarem seus argumentos. Até agosto, Moraes deve apresentar seu relatório final e marcar o julgamento. Depois haverá prazo para que os advogados apresentem embargos e, finalmente, se condenado, Bolsonaro poderia ser preso. O ritmo acelerado para ouvir os réus também indica que o STF pretende concluir o julgamento em 2025 para não atrapalhar o processo eleitoral do ano que vem. Leia a coluna.