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23/03/2006 - 21h24

Dirceu entra com mandado de segurança no STF contra cassação

SÃO PAULO (Reuters) - O ex-deputado e ex-ministro José Dirceu impetrou, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança nesta quinta-feira contra a Presidência e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em função da cassação de seu mandato parlamentar no ano passado.

Segundo o STF, o ministro Gilmar Mendes foi designado como relator da ação, que ainda não tem previsão para ser apreciada. Sem pedido de liminar, o mérito da ação será julgada pelo plenário do tribunal.

José Luis Oliveira Lima, advogado de Dirceu, elogiou Mendes e disse à Reuters que espera uma decisão do Supremo em "algo em torno de três meses".

"É um grande ministro. (A ação) está em boas mãos", acrescentou.

Dirceu quer anular a sessão do plenário da Câmara, realizada no dia 30 de novembro de 2005, que votou pela sua cassação e assim retomar o seu mandato.

A defesa de Dirceu argumenta na ação que o relatório votado pelo plenário da Câmara naquele dia difere do texto que havia sido aprovado pelo Conselho de Ética, citando uma decisão do STF que determinou a retirada dos trechos relativos ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Para a defesa do ex-ministro, a supressão do depoimento do parecer aprovado pelo Conselho de Ética fez com que o texto levado ao plenário fosse diferente daquele apreciado pelo Conselho. O parecer alterado deveria ter retornado ao Conselho para nova votação.

"O anseio de rápida punição fez com que o processo disciplinar transcorresse à margem da legalidade e ao arrepio dos princípios constitucionais", afirma a defesa de Dirceu, segundo o site do STF.

(Por Alexandre Caverni)

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