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11/04/2006 - 14h54

Governadores exigem garantias para aprovar Orçamento

BRASÍLIA (Reuters) - O acordo entre o Palácio do Planalto e os governadores de Estados exportadores para garantir a votação do Orçamento 2006 nesta terça-feira depende de um compromisso do Ministério da Fazenda de que não haverá contingenciamento nos repasses das compensações de perdas geradas pela Lei Kandir.

O Planalto concordou em remanejar 1,8 bilhão de reais da proposta do Orçamento para que a compensação aos Estados alcance a marca de 5,2 bilhões de reais, como querem os governadores.

Mas o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, informou que metade desse remanejamento (900 mil reais) dependerá do resultado futuro da arrecadação federal.

"Para haver um acordo, precisamos de uma garantia dos repasses, preferencialmente, que sejam bimestrais", disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que articula as negociações entre os Estados e o governo federal.

A exigência também foi feita pelo líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

Uma sessão do Congresso foi convocada para esta terça-feira e deverá aprovar o Orçamento -- com quatro meses de atraso-- se houver acordo em torno da lei Kandir.

Marcada inicialmente para as 11h, a sessão foi transferida para as 19h para dar tempo aos governadores e ao governo chegarem a um acordo sobre a votação.

Pela manhã, oito governadores --Claudio Lembo (PFL-SP), Rosinha Garotinho (PMDB-RJ), Germano Rigotto (PMDB-RS), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Blairo Maggi (PPS-MT), Simão Jatene (PSDB-PA), Paulo Souto (PFL-BA), além de Aécio-- discutiram a proposta em torno da lei Kandir em uma reunião com o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN); o relator do Orçamento, deputado Carlito Mers (PT-SC); e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

(Por Ricardo Amaral)

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