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13/04/2006 - 17h11

Mantega recua e nega ter rompido acordo com governadores

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta quinta-feira que o governo tenha rompido acordo fechado com governadores para aprovar o Orçamento deste ano. Ele reconsiderou, assim, posição manifestada na véspera em conversa com jornalistas.

"Não houve nenhum rompimento de negociação, nenhum recuo por parte da Fazenda ou do governo em relação à esta questão", afirmou o ministro em entrevista coletiva esta tarde.

A Fazenda havia se comprometido em conceder aos Estados 500 milhões de reais como forma de compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, mas desde que o Orçamento fosse aprovado na última terça-feira, o que não ocorreu. O governo se comprometeu também com a liberação de 1,3 bilhão de reais dependendo da arrecadação federal.

Ao contrário do que afirmou nesta tarde, Mantega havia dito a jornalistas, na véspera, que as negociações com os governos estaduais não mais valiam, dizendo sentir-se frustrado com o adiamento da votação para a próxima semana. A votação do Orçamento está prevista para terça-feira.

"Só valia para ontem essa proposta da Lei Kandir. Como não foi aceita, neste momento mesmo a proposta dos 500 milhões não vale mais", afirmou Mantega na quarta-feira.

O governo tenta votar o Orçamento desde o ano passado, ficando limitado a fazer investimentos em áreas consideradas estratégicas.

"Estamos asfixiados por falta de orçamento. O governo está no limite até abril. Sem orçamento, é muito difícil administrar", disse ele.

Como não tem maioria segura para aprovar o Orçamento no Congresso, o Planalto tem de negociar muito e atender a uma séries de demandas por recursos não previstos na proposta original apresentada em 2005.

"Estamos com o risco de não realizar investimento nas empresas estatais...Só (faremos isso) por meio de Medidas Provisórias", reclamou.

O governo já editou nesta manhã uma MP liberando 1,8 bilhão de reais para despesas de custeio e investimento em diversos ministérios. Uma outra pode ser editada na próxima semana abrindo recursos para estatais. Mantega não adiantou valores, apenas disse que a quantia será "maior".

RIGOTTO APONTA DESRESPEITO

Em nota, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, considerou "um desrespeito" a declaração de Mantega da véspera, de que poderia retirar da proposta orçamentária os recursos para ressarcimentos de perdas com a Lei Kandir.

"Essa declaração demonstra que o governo federal está perdido. É um desrespeito com os governadores, com o Congresso, com os presidentes de federações e entidades de empresários, e com todos que participaram da reunião na qual foi anunciado o repasse, num montante já muito aquém do que os Estados exportadores têm direito", afirmou Rigotto.

(Por Natuza Nery)

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