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18/04/2006 - 14h58

Mantega diz que "quebra a cara" quem duvidar de meta fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou nesta terça-feira o compromisso do governo com a meta fiscal, afirmando que o consultor que duvidar do seu cumprimento "vai quebrar a cara".

"A meta não é para inglês ver, a meta é para ser cumprida... Nós vamos fazer 4,25 (por cento do PIB de superávit primário)", afirmou a jornalistas.

Ao apresentar detalhes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, Mantega afirmou ainda que o objetivo do governo é ampliar o crescimento do Produto Interno Bruto e, ao mesmo tempo, aumentar o controle dos gastos correntes.

"Queremos nesta LDO que o crescimento sustentável seja acompanhado de responsabilidade fiscal, controle de gastos do governo e a meta de investimentos", disse.

O projeto da LDO manteve a meta de superávit primário de 4,25 por cento do PIB para os próximos três anos, mas eliminou os parâmetros que poderiam limitar em 16 por cento do PIB a carga tributária e em 17 por cento do PIB as despesas correntes.

Ao invés desses tetos, a proposta determina que os gastos correntes do governo como proporção do PIB devem ser reduzidos em 0,1 ponto percentual no ano que vem.

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo considera essa forma mais adequada para controlar os gastos.

Nos últimos meses, contudo, diversos economistas mostraram-se preocupados com o aumento das despesas do governo no ano eleitoral.

"A regra anterior parecia melhor, mas se tornou ineficiente (por conta das exceções que o Congresso estabeleceu para os tetos)", afirmou Mantega.

MAIS INVESTIMENTOS

Na LDO, o governo prevê também investimentos do chamado projeto-piloto da ordem de 0,20 por cento do PIB em 2007, ou 4,6 bilhões de reais --de forma a totalizar 0,50 por cento do PIB no período de 2005 a 2007.

Para 2006, a previsão de investimentos dentro desse conceito era menor: de 0,15 por cento do PIB, o equivalente a 3,3 bilhões de reais.

A projeção para as despesas correntes totais é de 17,61 por cento do PIB no ano que vem, frente a 17,71 por cento em 2006.

No ano passado, essa conta foi equivalente a 17,58 por cento do PIB. O aumento estimado para este ano, segundo Mantega, deve-se principalmente à Previdência.

"De fato, houve aumento da despesa, o que é preocupante. Porém, o governo tomou medidas para estancar uma série de gastos e eu diria que este é o patamar máximo (de 17,71 por cento)", afirmou o ministro, citando ações como o recadastramento previdênciário, maior formalização da mão-de-obra e medidas de gestão interna da Receita Federal.

O projeto da LDO estima crescimento econômico de 4,75 por cento em 2007, de 5 por cento em 2008 e de 5,25 por cento em 2009.

A LDO estipula ainda que só terão efeito em 2007 os projetos de lei de criação, reestruturação ou alteração de carreira e cargos que forem enviados ao Congresso até 29 de julho de 2006.

(Por Natuza Nery)

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