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17/05/2006 - 16h48

Fox não restaurou direitos humanos no México, diz ONG

Por Lorraine Orlandi

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - Os ambiciosos planos lançados há seis anos pelo presidente Vicente Fox quase não resolveram problemas como tortura policial e impunidade, disse a entidade Human Rights Watch na quarta-feira.

A eleição de Fox, em 2000, marcou o final de 71 anos de governo autoritário do Partido Revolucionário Institucional (PRI). O novo governo, de centro-direita, adotou medidas sem precedentes contra abusos cometidos pelo Estado, como convidar monitores internacionais para verificar os direitos humanos, romper o sigilo de milhões de documentos e tornar o governo mais transparente.

Mas Fox, que deixa o cargo em dezembro, não teve força política para coibir as torturas e outros abusos cometidos pela polícia, punir ex-autoridades de primeiro escalão por atrocidades do passado, impedir o homicídio de mulheres na fronteira com os Estados Unidos ou mesmo para reformar o ultrapassado sistema judicial, segundo um relatório da entidade de Nova York.

"Qual é o sentimento hoje, seis anos depois? Em uma palavra, frustração", disse Daniel Wilkinson, subdiretor da divisão Américas do grupo. "Apesar de algumas verdadeiras realizações, os crônicos problemas de direitos humanos no México continuam."

Em 150 páginas de avaliação do governo Fox, a Human Rights Watch pede ao próximo presidente que leve adiante iniciativas paralisadas do atual governo, como a reforma do Judiciário, e que amplie seus avanços na transparência do governo.

Fox não pode tentar a reeleição em 2 de julho, que, segundo as pesquisas, está entre um ex-prefeito esquerdista da Cidade do México e o candidato do partido conservador de Fox.

"O presidente Fox teve um amplo mandato popular para mudanças e idéias claras sobre como fazê-las", disse José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch. "O que lhe faltou foi a disposição para realizar essas idéias."

Numa medida elogiada como um passo contra a impunidade das autoridades, Fox nomeou um promotor especial para investigar centenas de mortes e desaparecimentos ocorridos durante os governos do PRI.

Mas, de mãos atadas pela falta de cooperação militar e pelas limitações legais e financeiras, o promotor conseguiu poucas prisões e nenhuma condenação. A Justiça rejeitou pedidos para indiciar o ex-presidente Luis Echeverría por suposta participação em dois massacres de manifestantes estudantis.

A Human Rights Watch pediu a criação de uma comissão da verdade para documentar a repressão, além de processos criminais. A ONG disse que os promotores precisam de mais ferramentas, como a possibilidade da "delação premiada", e que o Exército e outros órgãos devem ser obrigados a cooperar.

Fox não conseguiu consertar um Judiciário profundamente injusto. E a brutalidade policial contra distúrbios nos arredores da Cidade do México, neste mês, assim como a inépcia em resolver mais de 400 homicídios de mulheres em Ciudad Juárez (fronteira com o Texas) nos últimos dez anos, mostra como a polícia e os tribunais podem desprezar o estado de direito em nome do combate ao crime, segundo o relatório.

"Em vez de conduzir investigações sérias, eles arrancam confissões batendo nas pessoas", disse Wilkinson. "Há inocentes indo para a cadeia, enquanto os verdadeiros criminosos estão livres. Ciudad Juárez é o clássico exemplo, mas de modo algum o único."

Apesar disso, houve recentemente progressos nas investigações de Ciudad Juárez e na modernização das polícias locais, segundo o relatório, que também vê esperanças de uma reforma do Judiciário.

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