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22/06/2006 - 20h32

Países criticam sanções da ONU à Al Qaeda

Por Evelyn Leopold

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - As sanções da ONU contra membros da Al Qaeda e do Taliban ameaçam o estado de direito por não se basearem no devido processo, disseram o chanceler da Dinamarca e outros países ao Conselho de Segurança na quinta-feira.

A dificuldade em retirar nomes e corrigir identidades equivocadas na lista de sanções perturba os europeus há muito tempo. Nos últimos quatro anos, eles apresentaram várias propostas sobre o tema, todas discutidas em ritmo lento.

Mas agora, pela primeira vez, até os Estados Unidos, que apresentaram a maioria dos nomes submetidos a sanções, propõem reformas na comissão que coordena a lista.

O Conselho de Segurança impôs sanções ao Taliban em novembro de 1999, porque o então regime islâmico afegão dava abrigo a Osama bin Laden, àquela altura já apontado como mentor dos atentados de 1998 contra as embaixadas norte-americanas no Quênia e na Tanzânia.

Todos os 191 membros da ONU são obrigados a cumprirem as sanções, que incluem o congelamento de bens, proibição de viagens e embargo à venda de armas. Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, as sanções passaram a abranger também grupos e indivíduos relacionados à Al Qaeda.

O chanceler dinamarquês, Per Stig Moeller, que preside uma reunião sobre direito internacional, disse que as sanções deveriam ser impostas de modo a "reduzir o risco de terceiros inocentes se tornarem vítimas dessas medidas".

"A luta contra o terrorismo deve ser conduzida em concordância com os padrões de direitos humanos", disse Moeller. "Devemos melhorar as garantias de um processo correto nos nossos regimes de sanções, introduzindo, entre outros, mecanismos adequados para a retirada de nomes da lista."

A comissão que faz a lista de sanções por terrorismo inclui todos os 15 países do Conselho. Atualmente há 142 indivíduos associados ao Taliban, além de 212 pessoas e 122 empresas ou grupos relacionados à Al Qaeda.

Mas há pessoas já mortas nessa lista e também militantes do Taliban que mudaram de lado e agora apóiam o governo afegão, segundo membros do Conselho.

O Conselho de Segurança adotou uma declaração redigida pela Dinamarca, que atualmente preside o Conselho, comprometendo-se a "garantir que existam procedimentos justos e claros para colocar indivíduos e entidades na lista de sanções e para retirá-los".

Mas há discordâncias sobre tais procedimentos entre os membros do Conselho. Alemanha, Suécia e Suíça encomendaram um estudo segundo o qual um órgão independente deveria determinar a remoção dos nomes da lista. Há poucas chances de que os EUA e outros permitam uma revisão externa da lista.

Os Estados Unidos propuseram a ampliação dos países que podem submeter petições ao Conselho -- atualmente, só o país de residência tem esse poder.

A França disse que um indivíduo que tenha queixas a fazer deve poder recorrer ao secretariado da ONU, que garantiria que o caso chegue ao Conselho de Segurança.

Mas vários países disseram que a forma como a queixa chega ao Conselho é menos importante do que a forma como é tratada, citando uma carta do secretário-geral Kofi Annan.

Annan disse que uma pessoa punida com sanções tem de ser informada da queixa, ter o direito de responder por escrito e ter o caso ouvido "por um mecanismo eficaz de revisão".

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