UOL Notícias Notícias
 

07/08/2006 - 19h10

Lula sanciona 1a lei do Brasil de combate à violência doméstica

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a primeira lei brasileira específica para combater a violência doméstica contra mulheres. A legislação altera o código penal e permite a prisão preventiva e em flagrante de agressores, independente do gênero.

O governo estima a ocorrência anual de mais de 2 milhões de casos de violência doméstica e familiar no Brasil. A expectativa é de que a nova legislação estimule mulheres a procurarem delegacias e registrarem queixa.

"Vamos cumprir nosso papel de proteger quem deve ser protegido. Selamos aqui novo pacto contra a impunidade", afirmou Lula durante cerimônia de assinatura da lei no Palácio do Planalto.

A nova legislação recebeu o apelido de Lei Maria da Penha, uma homenagem à mulher que há quase 20 anos anda sobre uma cadeira de rodas após ter sido atingida com um tiro na medula disparado pelo marido.

"Até hoje, a cada assassinato de mulher, eu agradeço a Deus por estar viva", desabafou Maria da Penha. Ela participou do evento declarando-se vitoriosa. Hoje, dirige uma associação de combate à violência doméstica.

A lei, elaborada inicialmente por um conjunto de ONGs e encaminhada pelo governo ao Congresso, define como crime a violência, física ou psicológica, contra a mulher, independente de orientação sexual; proíbe a aplicação de penas como multas e cestas básicas; estabelece prazo mínimo de 3 meses de reclusão e máximo de 3 anos; e permite as prisões preventiva e em flagrante.

A partir de agora, a mulher alvo de agressão doméstica que decidir desistir da denúncia só poderá fazê-lo perante um juiz. Com as novas regras, ela terá o direito de reaver bens, cancelar procurações feitas em nome do agressor e a possibilidade de ficar até seis meses afastada do trabalho se sofrer risco à sua integridade física.

(Por Natuza Nery e Andrea Welsh)

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h58

    -0,53
    3,128
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    -0,28
    75.389,75
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host