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12/06/2007 - 22h17 / Atualizada 10/06/2010 - 15h02

Dividida, Câmara decide sobre voto em lista e verba de campanha

Por Ricardo Amaral e Natuza Nery

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados começa a votar nesta quarta-feira os projetos de reforma política que podem mudar as regras para financiamento de campanhas e para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.

O primeiro projeto a ser votado --e também o mais polêmico-- institui o voto em lista pré-ordenada para deputados e vereadores, substituindo o atual sistema "uninominal", que permite o voto direto do eleitor em um candidato.

De acordo com a proposta, os votos passam a ser dados diretamente aos partidos. As vagas obtidas por cada legenda na eleição seriam ocupadas de acordo com uma lista de nomes ordenada pelo próprio partido, não mais pelo número de votos obtidos individualmente por cada candidato. "A lista fortalece a identificação do eleitor com o partido e revigora a democracia", disse o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE).

"A lista significa a revogação do voto direto pelo qual minha geração lutou nas ruas", discordou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)

A proposta divide partidos grandes e pequenos, do governo e da oposição. A executiva nacional do PT reúne-se na manhã dessa quarta para obrigar os 82 deputados do partido a apoiar a mudança.

A decisão do PT daria chances reais de aprovação da reforma, já que o Palácio do Planalto, que também poderia desequilibrar o jogo, mantém oficialmente uma posição de neutralidade.

"Há uma divisão muito grande em todos os partidos quanto a esse tema, mas não será o Palácio do Planalto que vai decidir essa parada", disse o líder do Governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE).

A proposta de voto em lista será a primeira a ser votada porque, sem a mudança, dificilmente será possível aprovar o projeto que prevê o financiamento público de campanhas eleitorais.

"O financiamento público só pode ser aplicado para campanhas de partidos, não de candidatos individuais. Sem o voto em lista, o resto não tem sentido", disse o relator original da reforma na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O projeto original de reforma política, aprovado em bloco no Senado, foi "fatiado" na Câmara em cinco propostas que serão apreciadas isoladamente: voto em lista; financiamento público; fim das coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores); fidelidade partidária e previsão de federações partidárias para agrupar legendas pequenas.

"A reforma é necessária porque ninguém aguenta mais a promiscuidade entre doadores e políticos no sistema de financiamento privado. Doadores e políticos ficam sempre expostos a denúncias contra um ou contra outro", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

SETE REAIS POR ELEITOR

A proposta de financiamento público de campanha prevê a criação de um fundo com o equivalente a sete reais por eleitor registrado, que seria distribuído entre os partidos --15 por cento igualmente e 85 por cento proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Com a previsão de que haverá 115 milhões de eleitores registrados para as eleições do ano que vem, o fundo começaria com cerca de 800 milhões de reais.

Mesmo no PT, no entanto, são grandes as resistências a um sistema que, de acordo com os críticos, privilegia o "caciquismo partidário" na escolha dos candidatos que vão encabeçar as listas, com maiores chances de eleição.

"Não podemos tirar do eleitor o direito de escolher seus candidatos a deputado e vereador", diz o senador petista Eduardo Suplicy (SP).

Nos outros grandes partidos, o DEM (ex-PFL) é o que mais se identifica com a proposta. Apenas três deputados, de um total de 57, ficaram contra a lista em reunião da bancada realizada na manhã de terça.

"Mesmo os que são contra vão respeitar a posição da maioria. Ninguém aguenta mais o sistema atual", disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

No PMDB, que também reuniu a bancada para discutir as propostas, cerca de 70 por cento de 93 deputados seriam favoráveis ao voto em lista, segundo o líder Henrique Eduardo Alves (RN).

"Já avisei aos amigos do Rio Grande do Sul que no sistema atual eu não disputo mais eleições para deputado. É uma tortura", disse Eliseu Padilha (PMDB-RS).

A divisão é maior no PSDB, praticamente rachado em dois diante da proposta de voto em lista.

"Acho que ainda hoje a maior parte dos deputados não quer mudar (as regras atuais)", avaliou o líder do PSDB, Antonio Carlos Panunzio (SP). Ele acrescentou que 50,9 por cento de sua bancada de 57 deputados são favoráveis à lista fechada, mas quase todos simpáticos ao financiamento público de campanha.

No Bloco de Esquerda (PSB-PCdoB-PDT-PMN-PHS-PRB), há 64 deputados contrários à mudança e 14 a favor, número que inclui os 13 membros do PCdoB. A maioria é contrária também no PP, de 42 deputados.

"Não há consenso, são dez anos discutindo a reforma. O único ponto que se aproxima mais do consenso é a fidelidade partidária", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Após a votação na terça de duas medidas provisórias que tinham prioridade na pauta, o início da discussão sobre a reforma política foi marcado para as 9h da manhã dessa quarta, mas a votação do primeiro ponto só deve ocorrer no começo da noite.

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