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30/06/2008 - 21h00

Conselho da ONU permite abertura de detalhes sobre sanções

Por Patrick Worsnip

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) reviu na segunda-feira suas regras sobre as sanções impostas ao Taliban e à Al Qaeda a fim de garantir uma maior divulgação de informações sobre os motivos pelos quais certas empresas e pessoas estavam sendo punidas.

A medida, prevista em uma resolução aprovada pelos 15 países-membros do Conselho, responde a críticas feitas por algumas nações sobre a impossibilidade de os atingidos se defenderem. Há medidas jurídicas lançadas contra as sanções em vários países.

As sanções da ONU contra pessoas suspeitas de ajudar a Al Qaeda, o líder da rede, Osama bin Laden, e o movimento Taliban advêm de seis resoluções antiterror adotadas desde 1999 e incluem o congelamento de bens, o embargo de armas e a proibição de viagens.

A lista atual contém 493 entradas, das quais 113 referem-se a grupos, entidades de ajuda humanitária e empresas. As demais dizem respeito a indivíduos.

Desde tempos há dúvidas sobre a justiça do sistema, que sujeita pessoas a duras penalidades sem dar-lhes direito de defesa ou divulgar as provas existentes contra elas. Ao menos 16 pessoas presentes na lista estariam mortas.

A resolução de segunda-feira manda que os Estados identifiquem as informações sobre qualquer entrada que podem ser divulgadas e manda que a comissão responsável por administrar as sanções divulgue em seu site uma "narrativa sumária" a respeito dos motivos para listar novos nomes.

Para os nomes já constantes da lista, a comissão foi instada a trabalhar com os Estados a fim de acrescentar informações.

A entidade também recebeu instruções para realizar revisões anuais sobre os nomes constantes da lista que não foram atualizados ou revistos por três anos, para retirar dali as pessoas mortas e para considerar retirar da lista os que não atendem mais aos requisitos necessários para constar dela.

Ficou de fora da resolução uma proposta feita por seis países europeus -- Dinamarca, Alemanha, Holanda, Suécia, Suíça e Liechtenstein -- para criar um painel independente de aconselhamento capaz de avaliar os pedidos de exclusão da lista.

John Sawers, embaixador britânico, afirmou que a resolução elaborada pelos EUA tinha por objetivo "garantir que os procedimentos sejam justos e o mais abertos possível".

"Esses novos procedimentos, eu acho, significam um grande avanço rumo a responder algumas das questões sobre se houve liberdade e justiça suficiente nesses casos", disse Sawers.

Jorge Urbina, embaixador da Costa Rica, disse que o Conselho, ao "impor (as sanções) deveria necessariamente atender aos padrões internacionais do devido processo legal".

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