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28/10/2009 - 22h33

Honduras denuncia Brasil na Corte de Haia por ingerência interna

Por Gustavo Palencia

TEGUCIGALPA (Reuters) - A chancelaria hondurenha informou nesta quarta-feira que denunciou o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia, argumentando que o governo estava descumprindo o princípio da não intervenção em assuntos de outros países.

O presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya, tirado do poder e expulso do país em junho por um golpe militar, está abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde que voltou clandestinamente a Honduras em 21 de setembro.

"Uma missão diplomática não tem por finalidade servir como trampolim, como plataforma ou fortaleza de atividades de políticos nacionais", disse Carlos López, chanceler do governo de facto, que não conta com o reconhecimento da comunidade internacional.

O Itamaraty informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a queixa do governo de facto de Honduras, que o país não considera legítimo.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que "não podemos levar uma posição do governo golpista como sendo uma posição consequente", ao ser questionada sobre a ação do governo de Roberto Micheletti, antes de uma reunião com representantes do Partido Progressista (PP), em Brasília.

"O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe, um golpe antidemocrático. O Brasil não está interferindo em nada", disse a ministra.

Ela acrescentou que "o Brasil simplesmente acompanha esse assunto de forma a ter uma posição que representa o que é a nossa convicção de direitos humanos, de direito internacional e de respeito mínimo a tudo o que é estipulado à respeito de direito de abrigo."

O governo de Micheletti afirmou que se reserva o direito de pedir medidas provisórias ou cautelares se não cessarem as atividades do governo brasileiro, que considera que mudam a ordem pública de Honduras.

O governo de facto sinalizou ainda que poderia, inclusive, pedir uma indenização ao Brasil pelos prejuízos causados por abrigar Zelaya em sua embaixada.

López também acusou o governo brasileiro de permitir que Zelaya incite a insurgência e os protestos.

(Reportagem adicional de Bruno Marfinati em São Paulo e de Fernando Exman em Brasília)

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