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30/11/2009 - 18h30

OAB e PSOL defendem impeachment para Arruda

SÃO PAULO (Reuters) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira analisar um pedido de processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), envolvido em denúncias de corrupção, enquanto o PSOL anunciou que ingressará na Câmara Legislativa com um pedido de impeachment já na terça-feira.

"Não temos deputados distritais do PSOL. Devemos entrar como partido político", disse Alexandre Varela, da direção do PSOL de Goiás.

Um pedido de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito Federal pode enfrentar dificuldades uma vez que o governo Arruda mantinha maioria na Casa, o que vem se deteriorando após o escândalo.

Uma reunião de líderes do Democratas com Arruda terminou nesta segunda-feira sem um anúncio formal sobre o destino do governador na legenda, que poderá ser a expulsão, um pedido de afastamento ou desfiliação.

Na OAB, a decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira com a presença do presidente nacional, Cezar Britto, segundo a entidade. A medida será examinada na próxima quinta-feira em sessão do conselho da OAB do Distrito Federal, composto por 45 integrantes.

SITUAÇÃO VEXATÓRIA

O ex-governador paulista Claudio Lembo (DEM) disse que as denúncias são graves e exigem explicação detalhada por parte de Arruda. Ele prevê punição ao governador por parte do partido.

"Imagino que haverá um pedido de afastamento e um processo interno para apurar as denúncias", disse à Reuters Lembo, atual secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura de São Paulo.

As imagens de Arruda recebendo dinheiro e de seus assessores, um deles colocando dinheiro na meia, colocaram o governador em situação vexatória, segundo Lembo.

Arruda está sendo acusado de participação em esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados na Câmara Legislativa. Foram exibidas imagens em que ele aparece recebendo dinheiro de seu então secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

O esquema é alvo da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal.

Foi o ex-secretário quem filmou as cenas de distribuição de recursos. Ele se tornou colaborador do Polícia Federal em um esquema de delação premiada sobre ação do governo anterior do DF. Há cenas mostrando deputados distritais e aliados políticos recebendo dinheiro e guardando os recursos em valises, bolsas e meias.

Em 2001, Arruda foi envolvido no escândalo de quebra do sigilo do painel eletrônico de votação do Senado, quando renunciou ao mandato para escapar de uma cassação.

No domingo, Arruda e seu vice, Paulo Octavio (DEM), também envolvido no escândalo, divulgaram nota em se disseram "perplexos" e se consideram alvos de "torpe vilania". Se declaram ainda indignados e inocentes, confiantes na Justiça.

Segundo a OAB, o governador Arruda e integrantes do governo poderão ser alvo de impeachment por violação ao artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF. Esta última prevê que a competência para examinar o processo de impeachment, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A OAB do Distrito Federal designará ainda nesta segunda-feira o relator para o processo de impeachment.

(Reportagem de Carmen Munari)

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