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16/12/2009 - 19h12

Lula terá de observar tratado em decisão sobre Battisti

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de observar os termos de um tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália ao decidir sobre o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

A decisão foi tomada pela corte ao analisar questão de ordem feita pelo governo italiano, que questionou o resultado do julgamento realizado em novembro, em que o STF votou pela extradição de Battisti, mas indicou que a decisão final caberia a Lula.

Segundo tratado assinado entre os dois países em 1989, a extradição não será concedida, entre outros casos, se o crime cometido pelo acusado for considerado político pelo país a quem foi pedida a extradição e se a nação que recebeu o pedido tiver "razões ponderáveis" para supor que haverá perseguição por opinião política.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu em janeiro deste ano o status de refugiado político a Battisti, baseado no "fundado temor de perseguição por opinião política", contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

A decisão de Genro foi condenada veementemente por autoridades italianas, incluindo o premiê Silvio Berlusconi e o presidente Giorgio Napolitano.

Battisti, condenado à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007.

Fonte do Palácio do Planalto afirmou que, por enquanto, nenhuma informação oficial chegou ao presidente e que Lula não comenta decisões do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério da Justiça não comentou imediatamente a decisão do STF.

(Reportagem de Ana Paula Paiva)

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