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10/02/2010 - 14h12

Oposição questiona validade de votação dos vetos presidenciais

BRASÍLIA (Reuters) - A oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a sessão que analisou vetos presidenciais a trechos do Orçamento de 2010 que incluíram obras da Petrobras em uma lista de empreendimentos irregulares.

A alegação é de que a sessão foi inválida por falta de quorum de senadores. A interpretação da Secretaria da Mesa do Congresso, no entanto, é que isso não prejudica o resultado da sessão. Está em jogo a retomada das votações dos projetos do novo marco de exploração do petróleo da camada pré-sal.

"Não pode existir votação no Senado ou no Congresso que não tenha quorum. Não valeu a votação", disse a jornalistas o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Na sessão conjunta do Congresso realizada na noite de terça, havia um número suficiente de deputados, mas apenas 26 senadores --menos do que os 41 exigidos pelo regimento.

A sessão ocorreu normalmente sem o número de senadores. Segundo a Mesa do Congresso, a derrubada de um veto presidencial precisa ocorrer nas duas Casas e a primeira votação a ser apurada é a da Câmara. Ou seja: se os deputados mantêm o veto presidencial, os votos dos senadores nem chegam a ser contados.

Em um cenário em que os deputados derrubassem um veto e não houvesse quorum de senadores, essa determinada votação no Senado seria suspensa para ser concluída em uma próxima sessão do Congresso. Apurado manualmente, o resultado da apreciação dos vetos deverá ser anunciado na tarde desta quarta.

Na semana passada, governo e oposição fecharam um acordo na Câmara para retomar a análise dos projetos do pré-sal no dia seguinte à sessão do Congresso. A ideia da base aliada é votar a proposta de capitalização da Petrobras ou de criação do fundo social nesta quarta, deixando a conclusão do projeto que institui o regime de partilha, mais polêmico, para depois.

O DEM, entretanto, afirma que o entendimento referia-se à votação do destaque apresentado à proposta de partilha que não foi apreciado no ano passado. A votação foi adiada devido à disputa entre Estados produtores e não produtores pelos royalties do petróleo.

"Agora, o DEM está em obstrução, assim como o PSDB e o PPS. A votação foi interrompida na questão da partilha do pré-sal e fomos surpreendidos com uma pauta pré-definida com outras matérias (também do pré-sal)", comentou Bornhausen.

(Reportagem de Fernando Exman)

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