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09/03/2010 - 17h46

Novo marco da mineração não inclui aumento de royalties

BRASÍLIA (Reuters) - O governo desistiu de elevar os royalties do setor de mineração no âmbito do novo marco regulatório para a atividade no Brasil, afirmou nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o anúncio da proposta.

"Este código não vai sufocar as mineradoras", afirmou o ministro, observando que o país perderia competitividade em exportações no caso de aumento de impostos.

As principais mudanças na legislação para o setor se referem a prazos para a exploração de jazidas. Na proposta que seguirá para o Congresso, o Ministério de Minas e Energia propõe 5 anos, prorrogáveis por mais 3, como limite para o início da exploração.

Também será exigido investimento mínimo das empresas que levarem concessões, o que hoje não existe.

Lobão disse que o fato de concessões poderem ser prorrogadas indefinidamente, e de não haver obrigatoriedade de investimento mínimo, provoca especulação no mercado com os direitos de exploração.

O ministro afirmou ainda que o governo poderá cassar concessões de empresas se elas não cumprirem as regras atuais para a exploração mineral.

(Reportagem de Raymond Colitt)

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