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09/03/2010 - 21h50

Suspeitos do 11/9 deveriam ir à Justiça comum, diz ONU

Por Stephanie Nebehay

GENEBRA (Reuters) - Investigadores de direitos humanos da ONU pediram na terça-feira que o governo Obama submeta à Justiça civil dos EUA os acusados de tramarem os atentados de 11 de setembro de 2001, já que as cortes militares norte-americanas não seriam isentas para tal.

A Casa Branca está analisando o assunto, e na sexta-feira autoridades disseram que a recomendação pode ser no sentido de levar Khalid Sheikh Mohammed e quatro outros suspeitos à Justiça militar.

"Assumo a opinião de que a Lei das Comissões (tribunais) Militares é fundamentalmente distorcida. Está muito longe dos padrões internacionais de julgamento justo, e provavelmente não pode ser consertada", disse Martin Scheinin, relator especial da ONU para a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em meio ao combate ao terrorismo.

Scheinin e outros relatores da ONU são investigadores independentes que se reportam ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, cujos 47 membros incluem os EUA.

O professor finlandês de Direito, que já visitou a prisão militar dos EUA na base naval de Guantánamo, encravada em Cuba, afirmou também que o governo Obama cometerá um erro se tentar reformar a Lei das Comissões Militares, criada no governo de George W. Bush.

"Para mim, a única opção segura é ir às cortes criminais federais regulares, que também têm um histórico muito melhor em tratar os casos de terrorismo do que as muito infelizes comissões militares", disse Scheinin em entrevista coletiva em Genebra.

De acordo com ele, os julgamentos militares dão lugar a provas obtidas sob tratamento cruel ou degradante, sob tortura ou "por ouvir dizer", o que seria uma violação dos compromissos dos EUA perante o direito internacional.

O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, planejava originalmente levar os cinco réus a julgamento num tribunal civil de Nova York, mas o prefeito oposicionista da cidade, Michael Bloomberg, e parlamentares federais se opuseram.

Há semanas o governo admite publicamente que está cogitando opções, ao levar em conta o custo e os transtornos de um julgamento em Nova York, e também a necessidade de que os réus tenham seus direitos jurídicos plenamente respeitados.

Manfred Nowak, relator especial da ONU para a tortura, disse que os suspeitos deveriam ser julgados por crimes hediondos em tribunais civis.

"Estamos lidando com crimes seríssimos, que devem ser tratados pelas cortes criminais ordinárias segundo a legislação criminal ordinária que seja aplicável nesse tipo de crime, os quais considero serem crimes contra a humanidade."

O professor austríaco lembrou que Alemanha, Itália e os próprios Estados Unidos já julgaram suspeitos de terrorismo no Judiciário comum. "O mesmo deveria valer para todas as pessoas acusadas de terem sido os mentores (e) de terem participado dos ataques do 11 de Setembro", afirmou.

Ele disse que provas obtidas mediante tortura não seriam admissíveis numa corte civil, mas que não é possível que, após tantos anos, os promotores dos EUA não tenham obtido evidências por meios legítimos.

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