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24/03/2010 - 19h28

Júri da Flórida concede US$26,6 milhões a viúva de fumante

Por Jane Sutton

MIAMI (Reuters) - Um júri da Flórida condenou na quarta-feira as empresas R.J. Reynolds e Philip Morris a pagarem indenização de 26,6 milhões de dólares à viúva de um fumante morto por câncer no pulmão, em mais um veredicto contra fabricantes de cigarros.

O veredicto do júri da corte do Condado Broward, em Fort Lauderdale, beneficia Robin Cohen, cujo marido, Nathan, morreu em 1994, aos 68 anos.

O júri concedeu uma indenização compensatória de 10 milhões de dólares e dividiu a culpa pela morte de Nathan Cohen igualmente entre a Philip Morris (subsidiária do grupo Altria), a R.J. Reynolds, subsidiária da Reynolds American, e o próprio Cohen.

Mas o júri também determinou 20 milhões de dólares em indenizações punitivas, sendo 10 milhões de cada fábrica, o que eleva o total a 26,6 milhões de dólares, ou 13,3 milhões de cada empresa, caso o veredicto seja mantido após o recurso.

A Philip Morris disse que vai recorrer, entendendo que o tribunal abandonou o princípio de que o ônus da prova cabe ao acusador. A R.J. Reynolds não se pronunciou, mas no passado anunciou que recorreria de sentenças adversas nos ditos casos da "prole Engle".

Esses casos derivam do histórico processo intitulado Engle versus R.J. Reynolds, aberto em 1994. Em 2000, um júri da Flórida aceitou a tese de que o tabaco causa câncer de pulmão e outras doenças, e determinou que as empresas do setor pagassem 145 bilhões de dólares em indenizações a fumantes doentes.

Em 2006, a Suprema Corte da Flórida revogou a indenização e cancelou o processo coletivo que envolvia cerca de 700 mil fumantes da Flórida. Processos individuais, no entanto, foram mantidos, e milhares deles tramitam na Justiça dos EUA.

Nos últimos 13 meses, os chamados casos da "prole Engle" resultaram em 13 veredictos, sendo que em 11 casos (inclusive o de Cohen) a vitória foi dos autores das ações, segundo Edward Sweda, advogado do Projeto de Responsabilização dos Produtos do Tabaco.

"Antevemos ainda mais vitórias para os autores de ações nesses processos da Flórida nas próximas semanas e meses", disse ele.

Um porta-voz da Philip Morris disse que todos os processos levados a julgamento desde a decisão da Suprema Corte da Flórida despertam a mesma dúvida constitucional, já que os tribunais permitiram que as conclusões de um júri anterior isentem os autores dos processos do ônus da prova.

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