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26/03/2010 - 18h06

Decisões do TSE contra Lula acirram disputa pré-eleitoral

Por Fernando Exman

BRASÍLIA (Reuters) - Já multado duas vezes por supostamente realizar propaganda eleitoral antecipada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará novas ações da oposição na Justiça Eleitoral. Apesar do constrangimento gerado pelos discursos da oposição, entretanto, as decisões não devem ter efeito prático relevante a curto prazo para Lula e Dilma Rousseff, a pré-candidata do PT à Presidência da República.

Na noite de quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou em Lula uma multa de 10 mil reais por ter promovido em um evento público a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Na semana passada, em decisão monocrática, o ministro da Corte Joelson Dias multou o presidente em 5 mil reais pelo mesmo motivo.

Outras três representações de DEM, PSDB e PPS aguardam o julgamento pelo tribunal. Apesar de saber que as decisões do TSE podem demorar a ter eficácia, a oposição promete protocolar novas ações contra futuras declarações do presidente.

"O tempo da Justiça é ela que faz. É bom... essas decisões devem colocar um limite", disse nesta sexta-feira à Reuters o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Por enquanto, dez ações contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada já foram apresentadas pela oposição ao TSE desde janeiro de 2009. Duas geraram multas a Lula --cabe recurso-- e cinco foram rejeitadas.

Uma resolução do TSE determina que as multas por propaganda eleitoral antecipada devem variar entre 5 mil e 25 mil reais ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior que o teto estipulado.

"As multas são progressivas e a reincidência aumenta as multas. Com o tempo, isso terá (efeito prático)", acrescentou o presidente do DEM.

Antes satisfeitos com a postura da Justiça Eleitoral, os governistas passaram a criticar o TSE depois que o tribunal começou a multar o presidente Lula.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o Executivo recorrerá das decisões. Para ele, como fazer campanha é distribuir material do candidato e pedir votos, o TSE precisa regulamentar a pré-campanha eleitoral.

"Ninguém está fazendo pré-campanha, nem o Serra (José Serra, pré-candidato a presidente pelo PSDB) nem a Dilma. Os pré-candidatos não podem se mudar do país", alegou.

Apesar da disposição da oposição de ingressar na Justiça Eleitoral com ações a cada nova declaração sua que puder ser alvo de processo, Lula demonstrou não estar intimidado.

Na quinta, em Osasco (SP), Lula disse que não citaria o nome "de uma pessoa" porque já havia sido multado pelo TSE. Em resposta à plateia, que passou então a gritar o nome de Dilma, o presidente brincou: "Se eu for multado, eu vou trazer a conta para vocês".

A declaração fez a oposição acionar seus advogados novamente. "O discurso de ontem já merece mais uma ação", justificou o presidente do DEM.

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