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05/05/2010 - 18h33

Governo lança medidas para incentivar exportações

Por Isabel Versiani e Ana Nicolaci da Costa

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira medidas para incentivar as exportações brasileiras, que incluem a devolução aos exportadores de 50 por cento de créditos tributários acumulados em até 30 dias e a criação do EximBrasil, uma agência para financiar as vendas externas.

Entre as ações, estão também a redução do custo de financiamento às exportações de bens de consumo, com uma linha de 7 bilhões de reais, e a criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior.

Além disso, as receitas oriundas de exportações deixarão de ser computadas para o cálculo do faturamento que define se as empresas podem ser beneficiadas pelo Simples, em um estímulo às vendas externas de micro e pequenas empresas.

"O mundo todo desonerou as exportações, o Brasil está entrando em linha com o que é feito", afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao detalhar as medidas.

"Isso nao é subsídio, isso não causa inflação, isso só melhora a competitividade das empresas brasileiras."

O superávit da balança comercial brasileira vem recuando este ano com o aumento acelerado das importações em meio ao aquecimento da atividade doméstica.

As exportações também têm crescido, mas em ritmo menor, abaladas por uma baixa demanda internacional. Neste cenário, os exportadores apontam o câmbio apreciado e dificuldades como acesso limitado a crédito e tributação elevada como obstáculos.

"O pacote como um todo não vai resolver o problema do comércio exterior agora", afirmou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, acrescentado que o cenário externo não é favorável às vendas externas.

Ele afirmou que as medidas vão na direção certa, mas ponderou que só devem ter algum efeito a partir de 2011.

EXIMBRASIL

O EximBrasil será uma subsidiária integral do BNDES, que repassará à agência todas as suas ações de comércio exterior. A idéia é que comece a operar em agosto.

"O EximBrasil levará quadro de funcionários e mesmas condições de operação que o BNDES já dispõe hoje", afirmou o presidente do banco, Luciano Coutinho.

O governo também anunciou a criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) para a cobertura de riscos comerciais, com recursos iniciais de 2 bilhões de reais. A administração de risco será feita pelo BNDES e pode ser transferida à Empresa Brasileira de Seguros que será criada para concessão de seguros não cobertos pelo mercado.

O fundo terá natureza privada e com isso não poderá ser contingenciado.

Em meio às bondades, o governo anunciou também o aumento do Imposto de Importação de autopeças. Em seis meses, será eliminado o redutor de 40 por cento desse tributo que havia sido implementado há 10 anos para as montadoras.

"Estávamos fora do padrão internacional", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele acrescentou que a medida contribuirá para melhorar a balança comercial do setor --cujo déficit projetado para este ano é de 5 bilhões a 6 bilhões de dólares-- e fortalecer os produtores nacionais.

O governo anunciou ainda um sistema de compras governamentais dando preferência a bens e serviços produzidos no Brasil.

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