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12/05/2010 - 16h32

Brasil e Índia contestam UE na OMC por genéricos

Por Jonathan Lynn

GENEBRA (Reuters) - Índia e Brasil recorreram nesta quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia e a Holanda por causa da apreensão de cargas de medicamentos genéricos.

A iniciativa na OMC aumenta a pressão numa disputa sobre os direitos de propriedade intelectual de corporações farmacêuticas contra o acesso a medicamentos de preços acessíveis pela população dos países pobres.

A Reuters noticiou em outubro do ano passado que a apreensão de genéricos em alfândegas europeias poderia levar Índia e Brasil a abrirem um processo na OMC.

"Este é um assunto sistêmico. Qualquer apreensão de qualquer lugar com esta linha de alegação de violação dos direitos de propriedade intelectual no país de trânsito, na nossa visão, é ilegal", afirmou ele. "O regulamento em si é ilegal", disse o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, destacando que o caso não estava limitado a Brasil e Índia.

Mas a UE alega que apenas estava se precavendo da existência de medicamentos falsificados, sem a intenção de impedir a produção ou comercialização de medicamentos genéricos para quem deles necessita. O bloco europeu esperava obter uma solução negociada para a disputa.

O embaixador indiano na OMC, Ujal Singh Bhatia, disse que o país pediu repetidamente às autoridades da UE e da Holanda por uma lista das apreensões, para que a Índia pudesse investigar companhias que estivessem fazendo drogas falsas.

"Até hoje não recebemos detalhes de sequer uma remessa onde houvesse uma alegação de medicamentos fora dos padrões", declarou.

O porta-voz da UE para o comércio, John Clancy, disse que a Comissão Europeia discutiu o problema com a Índia durante meses e sinalizou sua intenção de modificar a legislação para esclarecer as regras sobre medicamentos em trânsito.

"A UE permanece totalmente comprometida em garantir que as pessoas dos países mais pobres do mundo possam ter acesso a medicamentos a preços acessíveis", disse Clancy numa nota.

REMÉDIO PARA PRESSÃO ALTA

O caso teve início com a apreensão feita pela alfândega holandesa em dezembro de 2008 de uma droga para pressão alta que estava a caminho da Índia para o Brasil.

Autoridades holandesas apreenderam um carregamento de losartan, nome genérico para o medicamento para pressão alta Cozaar, da Merck & Co's , que foi desenvolvido em conjunto pela Merck e pela E I du Pont de Nemours & Co.

As drogas haviam sido exportada pelo Dr Reddys Laboratories, da Índia, que os enviou de volta à India após a liberação pela alfândega.

A Reuters teve acesso a uma carta em que o embaixador indiano na OMC dizia à missão da UE na entidade que a alfândega holandesa apreendeu pelo menos 19 cargas de genéricos em 2008 e 2009, sendo que 16 tinham origem na própria Holanda.

"A Índia considera ainda que as medidas em questão também têm um sério impacto adverso sobre a capacidade dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos da OMC protegerem a saúde pública e fornecerem acesso universal a medicamentos", disse ele.

Brasil e Índia lançaram formalmente a disputa ao solicitar consultas com a UE e a Holanda. Agora eles têm 60 dias para tentar resolver isso, de outra forma Brasil e Índia podem pedir que a OMC forme um painel de especialistas para determinar se as ações europeias feriram as regras internacionais para o comércio.

Clancy, porta-voz da UE, disse estar otimista de que a questão seria resolvida através das consultas.

A solicitação coincidiu com o lançamento de uma campanha pela associação de fabricantes de remédios Federação Internacional de Associações da Indústria Farmacêutica (IFPMA) contra drogas falsificadas. A IFPMA disse que os países em desenvolvimento estavam particularmente sob o risco de medicamentos falsificados - atividade criminosa.

"Esses criminosos apresentam uma ameaça à saúde pública global: eles tentam deliberadamente e de forma fraudulenta passar adiante seus produtos perigosos como se fossem medicamentos legítimos e arriscam a vida dos pacientes a fim de lucrar ilegalmente", disse a federação em um comunicado.

No entanto, um grupo de mais de 40 grupos ativistas das áreas da saúde e do desenvolvimento pediu que a OMC não permitisse que as preocupações com relação aos falsificados fossem estendidas à proteção por patentes e marcas registradas de forma desnecessária.

A disputa acontece enquanto a UE e a Índia tentam aprovar um pacto de livre comércio este ano. Bruxelas também retomou as negociações sobre um acordo comercial co o Mercosul, bloco dominado pelo Brasil.

(Reportagem adicional de Bate Felix em Bruxelas; Editado por Laura MacInnis e Reed Stevenson)

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