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26/05/2010 - 21h03 / Atualizada 26/05/2010 - 21h03

Anistia quer compromisso de presidenciáveis com direitos humanos

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - As contestações ao Programa Nacional de Direitos Humanos configuram ameaça à proteção desse direito no Brasil, na avaliação da Anistia Internacional e, por isso, a entidade internacional decidiu pedir aos três pré-candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano que declarem apoio ao programa.

Na seção sobre o Brasil do relatório anual da Anistia Internacional a respeito da situação de direitos humanos no mundo, a entidade se disse preocupada com as mudanças feitas no programa após pressões de alguns grupos, como militares, ruralistas e Igreja Católica.

"Nós enviamos cópias do relatórios aos pré-candidatos à Presidência e estamos pedindo que eles declarem claramente sua adesão aos princípios dos direitos humanos em suas propostas eleitorais", disse à Reuters por telefone o especialista da Anistia para o Brasil, Tim Cahill.

"Nós acreditamos que isso possa ser simbolizado por um apoio claro ao 3o Programa Nacional de Direitos Humanos. Tem sido um vexame a forma como o programa tem sido sequestrado por grupos de interesse particular", acrescentou.

"A gente gostaria de ver a resposta (dos pré-candidatos) nos próximos dias", disse Cahill.

As assessorias de imprensa das pré-candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) não foram encontradas para comentar. A pré-campanha de José Serra (PSDB) não respondeu imediatamente se o ex-governador de São Paulo recebeu a carta da Anistia.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi alvo de críticas de militares, encampadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, por propor a criação de uma Comissão da Verdade para investigar a repressão aos opositores do regime militar, vigente no país entre 1964 e 1985.

O PNDH também irritou proprietários de terra por priorizar audiências públicas com sem-terras na solução de conflitos agrários, e setores da Igreja Católica por defender a descriminalização do aborto.

Na avaliação da Anistia Internacional, o governo cedeu a essas pressões ao trocar o termo "repressão" por "violações dos direitos humanos", ao retirar a prioridade de audiências coletivas com sem-terra e ao aceitar tratar o aborto como questão de saúde pública.

"Esse recuo ao primeiro 'pio' que é dado por esses grupos de interesse realmente assusta e ameaça o próprio conceito de direitos humanos no Brasil, e é por isso que achamos extremamente importante que os candidatos se mostrem em relação a isso", disse Cahill.

Após as críticas e mudanças realizadas no PNDH, o Programa foi publicado pelo governo federal há cerca de duas semanas.

TORTURA SISTEMÁTICA

Em seu relatório, a Anistia afirma que, em 2009, "houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e torturas cometidas por policiais" no país.

O documento elogia iniciativas como as Unidades de Polícia Pacificadora, adotadas em várias favelas do Rio de Janeiro, mas Cahill avalia que o projeto não pode ser visto como solução e que é necessária uma abordagem mais abrangente.

"O que nós temos ouvido é que a UPP de Santa Marta existe há um ano, mas ainda não existe um posto de saúde na comunidade", exemplificou, ao citar a favela carioca, localizada em Botafogo (zona sul) e visitada por integrantes da Anistia no ano passado.

O relatório da Anistia também faz críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o grupo de defesa dos direitos humanos, há relatos de expulsões de comunidades que moram nos locais onde serão realizadas obras e outras violações.

Cahill criticou ainda o fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar obras do PAC sem garantir que os direitos humanos dos afetados sejam respeitado.

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