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04/06/2010 - 20h43

Lula sanciona lei do Ficha Limpa sem vetos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com problemas na Justiça, informou fonte da Casa Civil.

Conhecido como ficha limpa, a nova lei não recebeu nenhum veto do presidente e será publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira. Pelo entendimento dos parlamentares, entretanto, caberá à Justiça Eleitoral decidir se a regra valerá já para as eleições de outubro.

A proposta impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. A nova lei permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição. Estabelece também que estará inelegível quem renunciar a mandato para evitar a cassação.

Em outro ponto da lei, o Senado aprovou emenda de texto para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto. Críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto aprovado pela Câmara, o que os senadores negam.

Apesar da polêmica envolvendo a mudança, em seu artigo quinto a Constituição fixa que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".

De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas.

(Reportagem de Fernando Exman)

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