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10/06/2010 - 12h49 / Atualizada 10/06/2010 - 12h49

Projeto de partilha/royalties pode ser votado dia 16--Vacarezza

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei que trata da implantação do sistema de partilha e que também estipula uma redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil poderá ser votado na Câmara dos Deputados na semana que vem, afirmou o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), líder do governo na Casa.

O projeto foi aprovado no Senado nas primeiras horas desta quinta-feira, com modificações em relação ao que veio da Câmara, por isso terá que passar por nova avaliação dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

"Sabemos que é um período de quorum baixo, mas vamos fazer um esforço para trazer os parlamentares", afirmou Vacarezza a jornalistas nesta quinta-feira.

Há preocupação no governo sobre a data de votação, já que existem fatores que podem esvaziar o Congresso, como as festas de São João, muito populares no Nordeste.

O governo tentou aprovar no Senado um projeto modificado que continha apenas o sistema de partilha de produção e a criação do Fundo Social, mas o senador Pedro Simon (PMDB-RS) incluiu uma emenda sobre a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os Estados e Municípios, a exemplo do que já havia ocorrido na Câmara na primeira votação.

Vacarezza criticou a emenda e indicou que o governo tentará derrubá-la na Câmara.

"A emenda é ilegal e inconstitucional, porque estabelece gastos sem definir a fonte. Os gastos não estão definidos no orçamento", disse o deputado petista.

Segundo a emenda de Simon, a União terá que compensar as perdas bilionárias dos Estados produtores pela mudança na distribuição dos royalties.

"Não gosto de deixar para o presidente vetar, porque a Casa tem responsabilidade", acrescentou.

(Texto de Marcelo Teixeira)

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