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19/07/2010 - 16h17

Lula não cometeu crime eleitoral ao citar Dilma, diz AGU

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu excesso ao citar a candidata Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto no lançamento do edital do trem-bala, afirmou nesta segunda-feira o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Segundo ele, Lula apenas mencionou o nome da ex-ministra da Casa Civil, entre outros colaboradores, para o desenvolvimento do projeto do trem de alta velocidade que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro.

Na solenidade de lançamento do edital, o presidente disse que a legislação eleitoral não poderia esconder o fato de que Dilma é responsável pelo trem-bala. No dia seguinte, pediu desculpas pela declaração.

"O presidente não cometeu abuso. O fato de citar o nome de qualquer pessoa que participou do processo de formação de algum projeto não caracteriza essencialmente uma campanha", argumentou Adams a jornalistas.

"O ato de campanha exige que haja um evento dirigido àquela candidatura em particular, pedindo voto, identificando candidatura, identificando campanha, e isso não aconteceu."

O advogado-geral da União destacou que Lula só teria feito um registro de poucos segundos em um discurso de mais de 20 minutos. Ele ponderou ainda que o governador de São Paulo, Alberto Goldman, já fez o mesmo em relação ao seu antecessor e candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Na semana passada, após a solenidade de lançamento do edital para a construção do trem-bala, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disse que ainda analisaria o caso, mas adiantou que Lula poderia ter cometido abuso de poder político.

(Reportagem de Fernando Exman)

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