Republicanos da Câmara entram com ação contestando pontos do Obamacare

Por Amanda Becker

WASHINGTON (Reuters) - Os republicanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos entraram com uma já esperada ação civil nesta sexta-feira questionando a implementação do plano de saúde do presidente dos EUA, Barack Obama, no tocante à responsabilização dos empregadores pela cobertura e ao pagamento às seguradoras, de acordo com documentos do tribunal.

A ação, apresentada em um tribunal federal de Washington contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Tesouro, tem por objetivo adiar a implementação do mandato dos empregadores, que exige que estes ofereçam planos de saúde quando tiverem mais de 50 funcionários.

A medida também contesta um dispositivo do plano que autoriza pagamentos do Tesouro às seguradoras de saúde.

O presidente da Câmara, John Boehner, declarou em um comunicado que Obama passou ao largo do Congresso e adotou “ações unilaterais” quando implementou a lei de saúde, também conhecida como Obamacare.

“Se o presidente pode fazer suas próprias leis e sair impune, futuros presidentes terão poder para fazer o mesmo. A Câmara tem a obrigação de defender a Constituição”, afirmou o republicano.

Jonathan Turley, principal conselheiro dos republicanos da Câmara dos Deputados na ação civil, disse nesta sexta-feira em um blog que as ações do presidente borraram as fronteiras entre os setores do governo e usurparam a capacidade congressional de usar o “poder da carteira” durante o processo de distribuição de verbas.

Em julho, a Câmara aprovou uma resolução autorizando a ação civil.