Comissário alemão pressiona por ação da UE sobre lei de mídia da Polônia

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O comissário alemão Guenther Oettinger pedirá a União Europeia para iniciar um processo contra a Polônia por ameaçar os seus valores comuns com uma proposta de lei sobre o controle dos meios de comunicação estatais, disse ele a um jornal neste domingo.

    O parlamento polaco aprovou uma emenda à lei de imprensa, encorajado pelo conservador-nacionalista Partido da Justiça e da Lei, que em dezembro deu autoridade a um ministro de nomear gestores de estações de rádio e televisão estatais.

    Ele deve agora ser assinado pelo presidente para entrar em vigor. Críticos dizem que a lei é parte dos planos do partido de aumentar o controle do Estado sobre a mídia.

    Oettinger disse que iria discutir o caso para a utilização de um mecanismo destinado a resolver as preocupações sobre a violação dos valores europeus em uma reunião da Comissão Europeia em 13 de janeiro.

    "Há muito a ser dito para a ativação do mecanismo no Estado de direito e colocando Varsóvia sob supervisão" disse Oettinger, comissário para a economia digital ao Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung.

    O mecanismo foi adotado pela UE em 2014 e significa que pode emitir um alerta precoce e entrar em diálogo com qualquer Estado- membro que a Comissão veja como ameaça ao Estado de Direito.

    Se o país não responder, a Comissão pode iniciar um processo que poderia levar à retirada da seus direitos de voto devido a violação dos valores europeus.

 (Por Madeline Chambers; reportagem adicional de Wiktor Szary)

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