Anatel publica critérios para assinatura de TAC com operadoras

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira acórdão com os critérios a serem adotados para determinar os projetos estratégicos que poderão ser utilizados na assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas do setor.

Os acordos permitem que as operadoras troquem multas aplicadas pela Anatel por investimentos em projetos de interesse público no setor de telecomunicações.

Segundo publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, entre os projetos que poderão ser aceitos no âmbito do TAC está a infraestrutura de transporte com fibra óptica até a sede do município e a implantação de oferta móvel 3G em localidades onde a tecnologia não está disponível.

Também serão aceitos projetos de implantação de rede 4G em localidades ou municípios com menos de 30 mil habitantes onde essa tecnologia ainda não está disponível e encurtamento da rede de cobre até o armário para a oferta de banda larga.

Os critérios decididos no acórdão publicado nesta sexta-feira serão aplicáveis para as negociações atualmente em curso ou para o biênio 2015 e 2016, de acordo com a publicação.

(Por Luciana Bruno)

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