Receita define incidência de IR sobre aplicações de quem adquire condição de não residente

SÃO PAULO (Reuters) - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira determinações em relação à incidência de Imposto sobre a Renda nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire condição de não residente.

Segundo o ato declaratório, o responsável tributário deverá, entre outras coisas, reter e recolher o IR incidente sobre os rendimentos auferidos até o dia anterior ao da aquisição da condição de não residente.

Veja a publicação na íntegra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2016&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=48

(Por Camila Moreira)

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