Governo mantém cálculo de royalties do petróleo

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff decidiu manter a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo para o cálculo de royalties e da chamada Participação Especial, referendando uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o objetivo de garantir investimentos no setor no país.

O CNPE determinou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo pelo menos até que a cotação do petróleo "Brent Dated" alcance o patamar de 50 dólares por barril, considerando a média de sete dias consecutivos, segundo despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Nesta sexta-feira, o primeiro contrato do Brent no mercado futuro era negociado em alta de quase 7 por cento, a mais de 31 dólares por barril.

No início da semana uma fonte do governo disse à Reuters que o CNPE planejava essa manutenção.

O jornal Folha de S. Paulo chegou a noticiar no início do mês que a ANP propôs uma alteração no cálculo dos royalties do petróleo que poderia gerar arrecadação adicional de cerca de 1 bilhão de reais por ano.

Segundo o CNPE, "o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos".

O conselho defendeu a manutenção dos cálculos de royalties dizendo que "novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo".

* Veja detalhes do despacho: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/01/2016&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=132

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