Superma Corte dos EUA amplia proibição a prisão perpétua de menores de idade

  • © Jonathan Ernst / Reuters

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou nesta segunda-feira uma proibição de aplicações de penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional para pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade, em consonância com o caso de um homem de 69 anos do Estado da Louisiana sentenciado pelo assassinato de um xerife assistente em 1963.

O veredicto, que teve o placar de 6 a 3 e no qual os juízes conservadores Anthony Kennedy e John Roberts concordaram com seus colegas liberais, foi o mais recente da alta corte a proteger jovens de sentenças mais severas.

Em 2012, o tribunal havia determinado que penas obrigatórias de prisão perpétua violam uma proibição constitucional a punições cruéis e incomuns. No veredicto desta segunda-feira, os juízes disseram que a decisão de quatro anos atrás pode ser aplicada retroativamente para detentos condenados antes de seu pronunciamento.

Adotando uma resolução que irá afetar outros prisioneiros em situações semelhantes, a corte tomou partido do presidiário negro Henry Montgomery, condenado pela morte de um policial branco em 1963 em East Baton Rouge em um momento no qual as tensões raciais estavam fervendo na região.

Montgomery e até 2.300 pessoas que cumprem penas parecidas nos EUA podem receber novas sentenças ou ter a chance de pedir liberdade condicional à luz da arbitragem desta segunda-feira, de acordo com John Mills, advogado do Phillips Black Project, uma firma de advocacia que defende causas de interesse público.

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