Câmara aprova texto principal de MP que aumenta tributação sobre ganhos de capital

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 205 votos a 176 o texto principal da MP 692, que eleva gradualmente o Imposto de Renda sobre o ganho de capital para pessoa física e pessoa jurídica tributada com base no Simples.

A medida, que ainda pode ser alterada por emendas, é considerada prioritária pelo governo, que luta para reequilibrar as contas públicas.

A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento, tópico incluído no texto pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), o impacto da medida é estimado em 1,8 bilhão no ano. A proposta sofreu críticas da oposição, sob o argumento de que em vez de aumentar a carga tributária, o governo deveria controlar seus gastos.

Assim que forem analisadas as emendas destacadas do texto principal para serem votadas separadamente, a MP segue para o Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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