Governo quer regular pagamento de direitos autorais de serviços de streaming

Por Erick Noin

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira um chamado de consulta pública para uma instrução normativa que visa regular a cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva.

A consulta será encerrada no dia 30 de março, com a expectativa de que resolva questões ligadas ao pagamento de direitos autorais de músicas no ambiente digital quando distribuídas através de gestão coletiva --e não de maneira individual pelo próprio titular do direito--, como em plataformas de streaming, o que terá efeito direto sobre sites e aplicativos como Youtube e Spotify.

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