Governo propõe alongar prazo da dívida de Estados com a União

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal propôs alongar o prazo para pagamento da dívida de Estados com a União em 20 anos, exigindo em contrapartida mais rigor fiscal por parte dos governos regionais, informou nesta sexta-feira o Ministério da Fazenda.

Segundo o comunicado, a proposta apresentada pelo titular da pasta, Nelson Barbosa, a um grupo de governadores pode reduzir o serviço da dívida dos Estados e do Distrito Federal em até 36 bilhões de reais até 2018.

O plano de ajuda, segundo o ministério, reconhece que os Estados têm situações fiscais distintas e que "as dificuldades macroeconômicas atuais, pela sua gravidade e profundidade, comprometem o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, exigindo medidas excepcionais".

Além do alongamento do prazo da dívida, há ainda uma proposta adicional, para autorizar a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro do ano passado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com acréscimo de até 10 anos aos prazos contratuais originais.

Os Estados que quiserem alongar suas dívidas junto à União deverão adotar um conjunto de medidas incluindo o limite de aumento de gastos e restrições a contratação de servidores.

"É uma lista de contrapartidas forte e temos certeza que estamos indo pelo caminho certo", disse à Reuters o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, acrescentando que a reação dos governadores foi positiva.

A proposta de mudanças será encaminhada até o fim de março como projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

LIMITE DE CRÉDITO MAIOR

Em outra frente, o ministério informou ainda a mudança no montante para contratação de operações de créditos dos Estados e municípios, passando para 20 bilhões de reais em 2016, com estimativa de 3 bilhões de reais para operações sem garantia da União e 17 bilhões de reais com garantia da União.

"No final do ano passado anunciamos 12 bilhões de reais e agora revisamos esse valor", disse Ladeira, acrescentando que o governo avalia que esse novo teto cabe na meta fiscal dos entes regionais.

(Por Flavia Bohone; Reportagem adicional de Alonso Soto, em Brasília)

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