Câmara deve votar na 4a-feira PEC que eleva obrigatoriedade de gastos com saúde

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a parcela obrigatória a ser investida na saúde pela União, afirmou nesta terça o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O texto da PEC aumenta o piso federal de investimentos em saúde de forma escalonada, até chegar ao patamar de 19,4 por cento da Receita Corrente Líquida, seis anos após a promulgação da proposta.

Os parlamentares já haviam aprovado uma emenda à Constituição que fixava um aumento progressivo do percentual destinado à Saúde, mas não passaria dos 15 por cento da Receita Corrente Líquida em 2020.

A PEC que pode ser votada pelos deputados na quarta-feira fixaria o piso de 15 por cento já em 2017.

O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo é contra a votação da proposta neste momento em que busca evitar novas despesas e tenta aprovar medidas que aumentem as receitas.

"Evidentemente que o governo é contrário a essa PEC, não ao seu mérito, mas à inoportunidade do momento", disse o líder a jornalistas.

"Vamos trabalhar para derrotar, se os autores quiserem votar de qualquer jeito", afirmou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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