Leilão da distribuidora de energia Celg-D é adiado por atraso em edital

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O leilão bilionário de privatização da distribuidora de energia elétrica goiana Celg-D, controlada pela estatal federal Eletrobras, não acontecerá em março, como previsto na documentação do processo, devido a um atraso no edital, que ainda não foi publicado, afirmou à Reuters um especialista na legislação do setor.

A lei que regulamenta a realização de licitações pela administração pública, incluindo estatais, exige que o edital seja publicado com ao menos 30 dias de antecedência em relação ao recebimento de propostas ou realização do leilão.

A venda da elétrica é vista como importante para abastecer os cofres da Eletrobras, além de livrar a estatal da gestão da distribuidora, deficitária, e permitir a entrada de um novo operador com capacidade de investir na empresa para melhorar o serviço prestado aos consumidores.

"Tem que seguir a (Lei) 8.666 (de 1993), é uma licitação pública... exige a antecedência de 30 dias", disse o advogado Julião Coelho, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em fevereiro, durante audiência pública sobre a venda da Celg-D, foi divulgado cronograma que previa a publicação do edital em 29 de fevereiro, com entrega de propostas pelos interessados em 29 de março e realização do leilão, na BM&FBovespa, em 31 de março.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que o BNDES tem respondido pelo assunto. O BNDES, que está coordenando a operação, disse que "continua trabalhando no edital", mas preferiu não fazer comentários adicionais.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou no mês passado que seis consórcios de empresas tinham manifestado interesse no certame, em uma lista que incluiria investidores chineses.

A chinesa State Grid, que entrou no país em 2010 e desde então tem arrebatado grandes projetos de transmissão, já disse que pretende entrar em distribuição de energia no país e avaliará a Celg-D.

Entre outras empresas que já demostraram interesse na Celg-D estão Energisa, CPFL, Equatorial, Neoenergia, a italiana Enel e AES Brasil, controlada pela norte-americana AES, conforme informou a Reuters anteriormente.

O leilão da Celg-D terá um preço mínimo de cerca de 2,8 bilhões de reais, correspondente à fatia majoritária da Eletrobras na empresa e mais parcelas minoritárias do governo de Goiás e de funcionários da concessionária.

Somadas as dívidas que deverão ser assumidas pelo comprador, o negócio envolverá um total de 5,2 bilhões de reais, segundo informação apresentada pelo IFC, braço do Banco Mundial que participa do processo de venda da companhia.

A privatização da Celg ainda poderá abrir caminho para que a Eletrobras venda mais distribuidoras --a estatal apresentou proposta para vender em 2016 mais seis concessionárias que atuam no Norte e Nordeste, mas o governo retirou o assunto de pauta na assembleia de acionistas da companhia em dezembro.

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