Minas e Energia quer solução neste mês para indenizar transmissoras em mais de R$20 bi

Por Leonardo Goy e Luciano Costa

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia quer dar até o fim de março uma solução para mais de 20 bilhões de reais em indenizações a serem pagas às transmissoras de energia, prometidas pelo governo federal ainda em 2012, quando as empresas aceitaram renovar antecipadamente seus contratos de concessão com tarifas menores.

Em resposta a questionamento da Reuters, o ministério disse que, embora esteja previsto início dos recebimentos financeiros apenas a partir de 2019, a ideia é que haja tempo hábil para as transmissoras lançarem os valores das indenizações nos balanços de 2015, o que geraria benefícios contábeis para as empresas.

A Eletrobras, que estima ter 20 bilhões de reais a receber, divulga os resultados de 2015 em 30 de março. Entre outras afetadas, a Copel fecha o balanço em 17 de março e a Cteep já divulgou os resultados em 29 de fevereiro.

Em entrevista recente à Reuters, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a agência calculava em cerca de 28 bilhões de reais o valor total das indenizações, relativas a ativos das empresas não amortizados e anteriores a 2000.

O acerto da dívida com as empresas é visto como importante para viabilizar investimentos no setor de transmissão, que teve leilões de novos projetos esvaziados em 2015, quando a maior parte dos empreendimentos que teve a concessão ofertada não recebeu propostas dos investidores.

"Saindo as regras da indenização, isso já vai favorecer muito o retorno das transmissoras aos leilões, porque o ambiente já está melhor", afirmou o presidente da Abrate, entidade que representa investidores de transmissão, Mário Miranda.

Ele explicou que, mesmo com o início dos pagamentos agendado para 2019, as empresas poderão usar a garantia desses recursos para captar financiamentos junto a bancos.

"O documento sendo bancarizável, financiável, a gente poderia voltar mais rapidamente a ter condição financeira para investir, tanto em reforços quanto em leilões", disse Miranda, que citou BNDES e Santander como possíveis interessados em realizar os adiantamentos.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia, o tema está sendo discutido também com o Ministério da Fazenda, "pois seria necessário fazer ajustes na tributação, já que não haverá recebimento financeiro imediato".

(Edição de Roberto Samora)

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