Relator no STF rejeita questionamentos da Câmara a decisão sobre rito de impeachment

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal da ação sobre o rito do processo de impeachment de presidentes da República, rejeitou nesta quarta-feira os questionamentos feitos pela Câmara dos Deputados à decisão que o tribunal tomou sobre o tema no ano passado.

Após o voto de Barroso, outros quatro ministros acompanharam o relator no sentido de rejeitar os questionamentos, chamados de embargos de declaração, e manter a decisão do ano passado sobre o rito de impeachment. Os outros seis ministros do Supremo ainda precisam votar.

A Câmara questionou ao Supremo os pontos da decisão do STF sobre o rito de impeachment que tratam da impossibilidade de chapa avulsa na escolha dos membros da comissão especial que analisará o pedido de abertura de processo de impeachment, assim como o que proibiu voto secreto na escolha dos integrantes do colegiado, e o que trata da possibilidade de o Senado rejeitar decisão da Câmara de abrir o procedimento contra um presidente.

"As alegações da Câmara de que o acórdão (da decisão do ano passado) incorreu em omissão ou obscuridade... não se sustenta", disse Barroso em seu voto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu dar andamento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assim que o STF decidir sobre esses questionamentos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos