STF inicia julgamento de recursos sobre rito do impeachment no Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira a análise de recursos à decisão tomada em dezembro do ano passado, quando a corte anulou a eleição por voto secreto de uma chapa avulsa para compor a comissão que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em dezembro, o tribunal entendeu ainda que o Senado pode optar por não instaurar o processo do impeachment, mesmo que 342 deputados decidam admitir a denúncia contra a presidente da República.

A conclusão da análise dos recursos destravará o andamento do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

Os recursos, chamados de embargos de declaração, foram apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar considerou que a corte deixou lacunas na sua decisão e interrompeu o processo de impeachment na Câmara até um posicionamento final do STF.

Na terça-feira, o presidente da Câmara disse confiar que o tribunal mudasse seu entendimento sobre o rito do impeachment durante o julgamento dos embargos.

“Se eu não esperasse, eu não embargava”, disse Cunha a jornalistas na terça-feira.

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, disse acreditar na manutenção da decisão proferida pelo tribunal no ano passado.

Cunha já avisou que dará andamento ao processo “imediatamente” após o julgamento dos embargos e que não deixará “a semana terminar” sem que “o passo seguinte” da tramitação do processo seja tomado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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